Debates Parlamentares - Diário 002, p. 23 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Vamos, agora, votar a proposta 1393-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do mesmo artigo da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH.

De seguida, passamos à votação do n.º 3 do artigo 149.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.

Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 4 e 5 do artigo 149.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do CH, o voto

contra do IL e abstenções do BE e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 805-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de

um artigo 149.º-A — Regime de proteção nos acidentes em serviço e nas doenças profissionais para os

bombeiros voluntários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar da proposta 1137-C, do PS, de aditamento de um artigo 149.º-A — Apoio às associações

humanitárias de bombeiros na resposta à pandemia.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do

CH e abstenções do BE e do IL.

Segue-se a votação da proposta 1428-C, do PCP, de aditamento de um artigo 149.º-A — Revisão do

protocolo com o INEM e a ANEPC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do

CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.

Passamos ao artigo 150.º — Investimento em infraestruturas de habitação para profissionais das forças de

segurança.

Vamos votar a proposta 666-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 150.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.

Obviamente, temos de votar o n.º 1 do artigo 150.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL,

votos contra do BE e a abstenção do CH.

Seguimos para a votação do n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL,

votos contra do BE e a abstenção do CH.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 23 Vamos, agora, votar a proposta 1393-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH. De seguida, passamos à votação do n.º 3 do artigo 149.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 4 e 5 do artigo 149.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do CH, o voto contra do IL e abstenções do BE e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 805-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 149.º-A — Regime de proteção nos acidentes em serviço e nas doenças profissionais para os bombeiros voluntários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar da proposta 1137-C, do PS, de aditamento de um artigo 149.º-A — Apoio às associações humanitárias de bombeiros na resposta à pandemia. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE e do IL.Segue-se a votação da proposta 1428-C, do PCP, de aditamento de um artigo 149.º-A — Revisão do protocolo com o INEM e a ANEPC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.Passamos ao artigo 150.º — Investimento em infraestruturas de habitação para profissionais das forças de segurança. Vamos votar a proposta 666-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL. Obviamente, temos de votar o n.º 1 do artigo 150.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos contra do BE e a abstenção do CH. Seguimos para a votação do n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos contra do BE e a abstenção do CH.

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