Debates Parlamentares - Diário 002, p. 27 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Vamos, agora, votar o n.º 2 da mesma proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e

do IL e votos a favor do PAN.

Vamos votar a proposta 1275-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Obrigatoriedade de proceder

a análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do CH e do IL.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, peço a votação desagregada da seguinte proposta, de modo a

votarmos o n.º 1 separadamente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 da proposta 1293-C, do PAN, de aditamento de um artigo

154.º-A — Fundo ambiental.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do IL, votos a favor do PAN e abstenções

do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar os n.os 2 e 3 da mesma proposta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN

e abstenções do PSD, do PCP, do CH e do IL.

Entramos, agora, na votação do artigo 155.º — Regime excecional das redes de faixas de gestão de

combustível, da proposta de lei.

Pergunto se podemos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 155.º em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PCP, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 213-C, do PEV, de eliminação do n.º 2 do artigo 155.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do

CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.

Assim sendo, o n.º 2 do artigo 115.º fica prejudicado.

Pergunto se podemos votar em conjunto o n.º 3, as alíneas a) e b) do n.º 4 e o corpo do n.º 4 do artigo 115.º.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 27 Vamos, agora, votar o n.º 2 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do PAN. Vamos votar a proposta 1275-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Obrigatoriedade de proceder a análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CH e do IL. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, peço a votação desagregada da seguinte proposta, de modo a votarmos o n.º 1 separadamente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 da proposta 1293-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Fundo ambiental. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do IL, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos votar os n.os 2 e 3 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CH e do IL. Entramos, agora, na votação do artigo 155.º — Regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, da proposta de lei. Pergunto se podemos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 155.º em conjunto. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 213-C, do PEV, de eliminação do n.º 2 do artigo 155.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL. Assim sendo, o n.º 2 do artigo 115.º fica prejudicado. Pergunto se podemos votar em conjunto o n.º 3, as alíneas a) e b) do n.º 4 e o corpo do n.º 4 do artigo 115.º. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los.

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