Debates Parlamentares - Diário 002, p. 29 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Como temos um empate, nos termos regimentais temos de promover uma nova votação.

Vamos votar, novamente, a proposta 1020-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 18 ao

artigo 155.º.

Submetida à votação, verificou-se o mesmo resultado.

Srs. Deputados, tendo-se registado um novo empate, a proposta em apreciação foi rejeitada, ao abrigo do

artigo 99.º do Regimento.

Passamos agora à proposta 210-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 155.º-A — Fim e

limitação de apoios às culturas agrícolas permanentes intensivas e superintensivas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Vamos agora votar a proposta 648-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação

de programas de formação a novos agricultores-florestais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, e do PAN, votos contra do PSD, do

CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas contidas no microguião «Mata Nacional de

Leiria».

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Anastácio (PS) — Sr. Presidente, relativamente a este microguião, queria pedir-lhe que, na

primeira proposta, a 673-C do PEV, desagregasse o n.º 3 dos restantes.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, então.

Começamos pela proposta 673-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 155.º-A —

Recuperação do Pinhal de Leiria. Votamos, em primeiro lugar, o n.º 3 deste novo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PAN, do CH e do IL, votos contra

do PS e a abstenção do CDS-PP.

Votamos agora os n.os 1 e 2 da mesma proposta do PEV relativa ao aditamento de um artigo 155.º-A.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Temos agora a proposta 1200-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 152.º-A — Mata

Nacional de Leiria. Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Concluímos, assim, este microguião e voltamos ao guião principal.

Passamos à proposta 677-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 155.º-C — Avaliação e

reformulação dos apoios públicos às centrais a biomassa florestal.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 29 Como temos um empate, nos termos regimentais temos de promover uma nova votação. Vamos votar, novamente, a proposta 1020-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 18 ao artigo 155.º. Submetida à votação, verificou-se o mesmo resultado. Srs. Deputados, tendo-se registado um novo empate, a proposta em apreciação foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do Regimento. Passamos agora à proposta 210-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 155.º-A — Fim e limitação de apoios às culturas agrícolas permanentes intensivas e superintensivas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN. Vamos agora votar a proposta 648-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação de programas de formação a novos agricultores-florestais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas contidas no microguião «Mata Nacional de Leiria». O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS) — Sr. Presidente, relativamente a este microguião, queria pedir-lhe que, na primeira proposta, a 673-C do PEV, desagregasse o n.º 3 dos restantes. O Sr. Presidente: — Assim faremos, então. Começamos pela proposta 673-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 155.º-A — Recuperação do Pinhal de Leiria. Votamos, em primeiro lugar, o n.º 3 deste novo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora os n.os 1 e 2 da mesma proposta do PEV relativa ao aditamento de um artigo 155.º-A. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Temos agora a proposta 1200-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 152.º-A — Mata Nacional de Leiria. Vamos votá-la. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Concluímos, assim, este microguião e voltamos ao guião principal. Passamos à proposta 677-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 155.º-C — Avaliação e reformulação dos apoios públicos às centrais a biomassa florestal.

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