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21 DE NOVEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Finalmente, na proposta 1255-C2, do PSD, de aditamento de um artigo

98.º-A, nos n.os 1, 2, 3, 4 e 6 o nosso voto é a favor, o que quer dizer que ficam aprovados.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sendo assim, os n.os 1, 2, 3, 4 e 6 passam a estar aprovados.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, chamo a atenção de que, com esta alteração, a

proposta 1255-C2 ficou com todos os números aprovados, à exceção do n.º 5.

O PAN quer fazer retificações?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, não é uma retificação. Queria apenas recordar que, a pedido

do CDS-PP, ficou por votar a proposta 689-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.º-B.

Tenho aqui uma nota de que o CDS-PP pediu o adiamento da votação desta proposta para o final do dia de

hoje.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já a votámos! Faltava a indicação do sentido de voto do CDS-

PP, mas já indicamos que é contra.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Com o voto contra do CDS-PP, a proposta ficou rejeitada.

Srs. Deputados, dou por concluídos os nossos trabalhos de hoje.

Continuação de boa noite a todos.

Está encerrada a reunião.

Eram 22 horas e 9 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.