Debates Parlamentares - Diário 002, p. 83 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, esta proposta 1255-C2, do PSD, visa o aditamento de dois

artigos, um artigo 98.º-A e um artigo 265.º-A. Mas, agora, estamos, apenas e só, a votar o aditamento de um

artigo 98.º-A, não é verdade?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, Sr.ª Deputada. E é necessário desagregar?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É necessário desagregar o n.º 5 deste artigo 98.º-A.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar a proposta 1255-C2, do PSD, na parte em que

adita um artigo 98.º-A — Fundo resultante do trespasse da concessão das barragens —, os n.os 1, 2, 3, 4 e 6.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do PCP e

do CDS-PP e abstenções do BE, do CH e do IL.

Votamos, agora, o n.º 5.

Submetido à votação, foirejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do PCP

e do CDS-PP e abstenções do CH e do IL.

Agora, em princípio, teríamos a votação da proposta 142-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira,

de aditamento de um artigo 145.º-A — Inventariação de produtos que tenham na sua génese trabalho infantil ou

trabalho forçado.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o artigo 112.º?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, pretendem começar pela votação das alterações ao

artigo 112.º?

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, solicito que a votação da proposta 1128-C, do PS, seja

adiada.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — A que artigo diz respeito?

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Ao artigo 112.º — Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.

Ou seja, Sr. Presidente, solicito que a votação da proposta 1128-C, do PS, de alteração do artigo 112.º da

proposta de lei, seja adiada para amanhã.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Assim sendo, a votação do artigo 112.º fica adiada para amanhã.

Resta-nos, por isso, votar a proposta 142-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento

de um artigo 145.º-A — Inventariação de produtos que tenham na sua génese trabalho infantil ou trabalho

forçado.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PSD e do CH e a abstenção do IL.

Há pouco, por lapso, não avançámos com o microguião «Subsídio de risco aos profissionais das forças e

serviços de segurança», que estamos em condições de poder votar hoje. Uma das propostas que integra esse

microguião, e de que há pouco falámos, é a proposta 836-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 185.º-A

— Subsídio extraordinário de risco para os profissionais das forças de segurança.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço 1 minuto para situar essa proposta.

Pausa.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 83 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, esta proposta 1255-C2, do PSD, visa o aditamento de dois artigos, um artigo 98.º-A e um artigo 265.º-A. Mas, agora, estamos, apenas e só, a votar o aditamento de um artigo 98.º-A, não é verdade? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, Sr.ª Deputada. E é necessário desagregar? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É necessário desagregar o n.º 5 deste artigo 98.º-A. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar a proposta 1255-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 98.º-A — Fundo resultante do trespasse da concessão das barragens —, os n.os 1, 2, 3, 4 e 6. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenções do BE, do CH e do IL. Votamos, agora, o n.º 5. Submetido à votação, foirejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenções do CH e do IL. Agora, em princípio, teríamos a votação da proposta 142-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 145.º-A — Inventariação de produtos que tenham na sua génese trabalho infantil ou trabalho forçado. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o artigo 112.º? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, pretendem começar pela votação das alterações ao artigo 112.º? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, solicito que a votação da proposta 1128-C, do PS, seja adiada. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — A que artigo diz respeito? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Ao artigo 112.º — Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. Ou seja, Sr. Presidente, solicito que a votação da proposta 1128-C, do PS, de alteração do artigo 112.º da proposta de lei, seja adiada para amanhã. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Assim sendo, a votação do artigo 112.º fica adiada para amanhã. Resta-nos, por isso, votar a proposta 142-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 145.º-A — Inventariação de produtos que tenham na sua génese trabalho infantil ou trabalho forçado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PSD e do CH e a abstenção do IL.Há pouco, por lapso, não avançámos com o microguião «Subsídio de risco aos profissionais das forças e serviços de segurança», que estamos em condições de poder votar hoje. Uma das propostas que integra esse microguião, e de que há pouco falámos, é a proposta 836-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 185.º-A — Subsídio extraordinário de risco para os profissionais das forças de segurança. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço 1 minuto para situar essa proposta. Pausa.

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