Debates Parlamentares - Diário 002, p. 81 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Segue-se a votação da proposta 366-C, do PAN, de aditamento de um artigo 193.º-A — Criação de bancos

de leite humano.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE,

do PCP e do PAN e a abstenção doPSD.

Passamos à votação da proposta 396-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 193.º-B —

Hidroterapia no trabalho de parto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e

abstenções doPSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Srs. Deputados, ficou por votar, a pedido do PSD, a proposta 1173-C, do PS, que adita um artigo 187.º-A.

Estão em condições de votá-la?

Pausa.

Não havendo objeções, votamos, pois, a proposta 1173-C, do PS, de aditamento de um artigo 187.º-A —

Estatuto do Antigo Combatente.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Em relação à proposta 689-C, apresentada pelo PAN, relativa ao aditamento de um artigo 164.º-B, o CDS

disse que indicaria o seu sentido de voto.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O sentido de voto é contra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Portanto, a proposta mantém-se rejeitada.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, queria corrigir alguns sentidos de voto.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Antes disso, Sr. Deputado, pergunto se não temos mais nada para

votar hoje. As votações que deixámos pendentes foram adiadas para amanhã. É isso?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, tenho indicação diferente nas minhas notas.

Faltam ainda votar os artigos 41.º e 98.º-A, ainda de sexta-feira, bem como os artigos 112.º e 145.º-A, cuja

votação foi adiada para o final do dia de hoje.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Recordo-me que temos ainda o artigo 112.º para votar.

Vamos, então, proceder às votações relativas ao artigo 41.º, que constam do guião de sexta-feira.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, julgo que também tínhamos adiado a votação de um artigo

97.º-A para o final do dia de hoje.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sendo assim, temos para votar, ainda, os artigos 41.º, 98.º-A, 145.º-

A e 112.º

Começaremos pela votação do artigo 41.º, se todos estiverem em condições de o fazer.

Pausa.

Julgo que já estamos em condições de poder votar o artigo 41.º — Consolidação da mobilidade e cedência

no âmbito do Serviço Nacional de Saúde — e todas as propostas de alteração ao mesmo.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 81 Segue-se a votação da proposta 366-C, do PAN, de aditamento de um artigo 193.º-A — Criação de bancos de leite humano. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção doPSD. Passamos à votação da proposta 396-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 193.º-B — Hidroterapia no trabalho de parto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções doPSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Srs. Deputados, ficou por votar, a pedido do PSD, a proposta 1173-C, do PS, que adita um artigo 187.º-A. Estão em condições de votá-la? Pausa. Não havendo objeções, votamos, pois, a proposta 1173-C, do PS, de aditamento de um artigo 187.º-A — Estatuto do Antigo Combatente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em relação à proposta 689-C, apresentada pelo PAN, relativa ao aditamento de um artigo 164.º-B, o CDS disse que indicaria o seu sentido de voto. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O sentido de voto é contra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Portanto, a proposta mantém-se rejeitada. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, queria corrigir alguns sentidos de voto. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Antes disso, Sr. Deputado, pergunto se não temos mais nada para votar hoje. As votações que deixámos pendentes foram adiadas para amanhã. É isso? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, tenho indicação diferente nas minhas notas. Faltam ainda votar os artigos 41.º e 98.º-A, ainda de sexta-feira, bem como os artigos 112.º e 145.º-A, cuja votação foi adiada para o final do dia de hoje. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Recordo-me que temos ainda o artigo 112.º para votar. Vamos, então, proceder às votações relativas ao artigo 41.º, que constam do guião de sexta-feira. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, julgo que também tínhamos adiado a votação de um artigo 97.º-A para o final do dia de hoje. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sendo assim, temos para votar, ainda, os artigos 41.º, 98.º-A, 145.º-A e 112.º Começaremos pela votação do artigo 41.º, se todos estiverem em condições de o fazer. Pausa. Julgo que já estamos em condições de poder votar o artigo 41.º — Consolidação da mobilidade e cedência no âmbito do Serviço Nacional de Saúde — e todas as propostas de alteração ao mesmo.

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