II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Afinal, tenho aqui a indicação de que não estamos em condições de

poder votar as propostas constantes deste microguião hoje, pelo que a votação das mesmas passará para

amanhã.

Assim sendo, no que respeita a votações, penso que concluímos por hoje. Há somente que retificar alguns

sentidos de voto.

Começando pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, começando pela proposta 142-C, da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 145.º-A, o sentido de voto do PSD é abstenção e não contra.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem, Sr. Deputado. Não altera o resultado da votação, a

proposta mantém-se aprovada.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Também relativamente ao aditamento de um artigo 145.º-A, que consta da

proposta 415-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o nosso sentido de voto é abstenção.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem, Sr. Deputado. Também não altera o resultado da votação,

mantendo-se a proposta aprovada.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Quanto ao aditamento de um artigo 171.º-A, que consta da proposta 1091-

C, o PSD absteve-se.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Também não altera o resultado.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Por fim, na votação da proposta 113-C, da Deputada não inscrita Joacine

Katar Rodrigues, de emenda do artigo 183.º, o PSD também se absteve.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Não altera o resultado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, abstivemo-nos na votação do n.º 9 do artigo 6.º da proposta

de lei, mas queremos votar a favor. Penso que não altera o resultado.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Mantém-se aprovado.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quanto ao artigo 182.º da proposta de lei, o nosso voto passa de contra

para abstenção.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Mantém-se aprovado.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nos n.os 4 e 5 do artigo 186.º da proposta de lei, o nosso sentido de voto

passa de abstenção para a favor, mantendo-se esses números aprovados.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem. Os n.os 4 e 5 do artigo 186.º da proposta de lei mantêm-

se aprovados.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Na proposta 212-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de

aditamento de um artigo 183.º-A, o nosso voto passa de contra para abstenção, não mudando o resultado.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Mantém-se aprovada a proposta.