Debates Parlamentares - Diário 002, p. 28 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e

do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Pergunto se podemos votar os n.os 5, 6 e 7 do artigo 115.º agregadamente.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PCP e do IL e abstenções do PSD e do CH.

Pergunto se podemos votar os n.os 8, 9 e 10 do artigo 115.º em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e

do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar o n.º 11 do artigo 115.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do

PCP e do IL e abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar o n.º 12 do artigo 115.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e do IL

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar agora, conjuntamente, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 13 do artigo 155.º, bem como os n.os

14 e 15 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PCP e do IL e abstenções do PSD e do CH.

De seguida, passamos à votação do n.º 16 do artigo 155.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Vamos agora votar a proposta 1020-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 17 ao artigo

155.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Procedemos agora à votação da proposta 1020-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 18

ao artigo 155.º.

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP,

do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 28 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Pergunto se podemos votar os n.os 5, 6 e 7 do artigo 115.º agregadamente. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD e do CH. Pergunto se podemos votar os n.os 8, 9 e 10 do artigo 115.º em conjunto. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar o n.º 11 do artigo 115.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar o n.º 12 do artigo 115.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Vamos votar agora, conjuntamente, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 13 do artigo 155.º, bem como os n.os 14 e 15 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD e do CH. De seguida, passamos à votação do n.º 16 do artigo 155.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. Vamos agora votar a proposta 1020-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 17 ao artigo 155.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Procedemos agora à votação da proposta 1020-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 18 ao artigo 155.º. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

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