Debates Parlamentares - Diário 002, p. 34 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 429-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 159.º-A — Atualização

do valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 447-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento

de um artigo 159.º-A — Revisão da tabela de honorários do acesso ao direito e aos tribunais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 447-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento

de um artigo 159.º-A — Revisão da Tabela de Honorários do Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 927-C, do IL, de aditamento de um artigo 159.º-A — Meios de resolução

alternativa de litígios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1132-C, do PAN, de aditamento de um artigo 159.º-A — Criação de equipas

no âmbito dos instrumentos de cooperação judiciária internacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do

BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos, agora, a proposta 427-C, do PAN, de aditamento de um artigo 159.º-B — Revisão geral da Portaria

n.º 1386/2004, de 10 de novembro, e da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do

CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.

Vamos votar a proposta 929-C, do IL, de aditamento de um artigo 159.º-B — Revisão do sistema de avaliação

dos magistrados judiciais e do sistema de avaliação dos funcionários da justiça.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP e votos a favor do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 1149-C, do PAN, de aditamento de um artigo 159.º-B — Articulação

entre entidades públicas e o DCIAP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 34 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 429-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 159.º-A — Atualização do valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 447-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 159.º-A — Revisão da tabela de honorários do acesso ao direito e aos tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 447-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 159.º-A — Revisão da Tabela de Honorários do Acesso ao Direito e aos Tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 927-C, do IL, de aditamento de um artigo 159.º-A — Meios de resolução alternativa de litígios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.Segue-se a votação da proposta 1132-C, do PAN, de aditamento de um artigo 159.º-A — Criação de equipas no âmbito dos instrumentos de cooperação judiciária internacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Votamos, agora, a proposta 427-C, do PAN, de aditamento de um artigo 159.º-B — Revisão geral da Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, e da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL. Vamos votar a proposta 929-C, do IL, de aditamento de um artigo 159.º-B — Revisão do sistema de avaliação dos magistrados judiciais e do sistema de avaliação dos funcionários da justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP e votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 1149-C, do PAN, de aditamento de um artigo 159.º-B — Articulação entre entidades públicas e o DCIAP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.

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