Debates Parlamentares - Diário 002, p. 36 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP,

do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta de

alteração 146-C.

Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado, tendo sido rejeitada.

Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta 146-C foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do

Regimento.

Passamos à votação da proposta 727-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga

da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 161.º-A — Plano de remodelação e construção de

novas esquadras da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Também dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, vamos votar a

proposta 729-C, de aditamento de um artigo 161.º-B — Centro de Produção da RTP Madeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do

CH e votos contra do PS e do IL.

O artigo 162.º da proposta de lei — Remessa de veículos automóveis, embarcações e aeronaves

apreendidos — não tem nenhuma proposta de alteração, pelo que passamos à votação do mesmo.

Votamos, pois, conjuntamente, os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 162.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra

do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Passamos a um microguião com a epígrafe «Recrutamento para o Instituto de Registos e Notariado».

São 18 horas, pelo que sugeria que fizéssemos um pequeno intervalo depois da votação deste microguião.

Começamos por votar a proposta 135-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de

aditamento de um artigo 32.º-A — Contratação de Conservadores e Oficiais de Registo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 275-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 32.º-A —

Recursos humanos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CDS-

PP e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Segue-se a proposta 850-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 32.º-B — Trânsito de

saldos de gerência e afetação de receitas do Instituto de Registos e Notariado, I.P..

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, pedia a desagregação da votação do n.º 1 e do n.º 2.

O Sr. Presidente: — Dos n.os 1 e 2, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sim, Sr. Presidente, pedia que os votássemos separadamente.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 36 Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta de alteração 146-C. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado, tendo sido rejeitada. Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta 146-C foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do Regimento. Passamos à votação da proposta 727-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 161.º-A — Plano de remodelação e construção de novas esquadras da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Também dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, vamos votar a proposta 729-C, de aditamento de um artigo 161.º-B — Centro de Produção da RTP Madeira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e votos contra do PS e do IL.O artigo 162.º da proposta de lei — Remessa de veículos automóveis, embarcações e aeronaves apreendidos — não tem nenhuma proposta de alteração, pelo que passamos à votação do mesmo. Votamos, pois, conjuntamente, os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 162.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Passamos a um microguião com a epígrafe «Recrutamento para o Instituto de Registos e Notariado». São 18 horas, pelo que sugeria que fizéssemos um pequeno intervalo depois da votação deste microguião. Começamos por votar a proposta 135-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 32.º-A — Contratação de Conservadores e Oficiais de Registo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 275-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 32.º-A — Recursos humanos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL. Segue-se a proposta 850-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 32.º-B — Trânsito de saldos de gerência e afetação de receitas do Instituto de Registos e Notariado, I.P.. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, pedia a desagregação da votação do n.º 1 e do n.º 2. O Sr. Presidente: — Dos n.os 1 e 2, Sr. Deputado? O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sim, Sr. Presidente, pedia que os votássemos separadamente.

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