Debates Parlamentares - Diário 002, p. 39 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Eram 18 horas e 10 minutos.

A seguir à interrupção, assumiu a presidência o Vice-Presidente Alberto Fonseca.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 18 horas e 41 minutos.

Srs. Deputados, retomando o ponto onde estávamos há pouco, lembro que tiveram lugar duas votações cujos

sentidos de voto foram alterados, deixando de prejudicar as votações seguintes, pelo que teremos de proceder

a essas votações.

Em primeiro lugar, vamos votar o n.º 9 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

De seguida, vamos votar o n.º 2 do artigo 155.º da proposta de lei, dado que, com a rejeição da proposta

213-C, do PEV, a votação deste número deixou de estar prejudicada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do PCP, do

CDS-PP e do IL e abstenções do BE e do CH.

Assim sendo, retomamos o ponto onde estávamos há pouco, com o artigo 163.º — Autorização legislativa

no âmbito do sistema de autenticação Chave Móvel Digital.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 163.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD,

do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos, agora, conjuntamente, as alíneas a) e b), as subalíneas i) e ii) da alínea c) e o corpo da alínea c)

do n.º 2 do artigo 163.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do

BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos, também, conjuntamente, as alíneas d), e), f) e g) do n.º 2 do artigo 163.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos agora a alínea h) do n.º 2 do artigo 163.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do PAN, do CH e do IL.

Segue-se a votação do corpo do n.º 2 do artigo 163.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos agora o n.º 3 do artigo 163.º da proposta de lei.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 39 Eram 18 horas e 10 minutos. A seguir à interrupção, assumiu a presidência o Vice-Presidente Alberto Fonseca. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 18 horas e 41 minutos. Srs. Deputados, retomando o ponto onde estávamos há pouco, lembro que tiveram lugar duas votações cujos sentidos de voto foram alterados, deixando de prejudicar as votações seguintes, pelo que teremos de proceder a essas votações. Em primeiro lugar, vamos votar o n.º 9 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.De seguida, vamos votar o n.º 2 do artigo 155.º da proposta de lei, dado que, com a rejeição da proposta 213-C, do PEV, a votação deste número deixou de estar prejudicada. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL e abstenções do BE e do CH.Assim sendo, retomamos o ponto onde estávamos há pouco, com o artigo 163.º — Autorização legislativa no âmbito do sistema de autenticação Chave Móvel Digital. Vamos votar o n.º 1 do artigo 163.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.Votamos, agora, conjuntamente, as alíneas a) e b), as subalíneas i) e ii) da alínea c) e o corpo da alínea c) do n.º 2 do artigo 163.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL. Votamos, também, conjuntamente, as alíneas d), e), f) e g) do n.º 2 do artigo 163.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos agora a alínea h) do n.º 2 do artigo 163.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL. Segue-se a votação do corpo do n.º 2 do artigo 163.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos agora o n.º 3 do artigo 163.º da proposta de lei.

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