II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, faça favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, também preciso de corrigir alguns sentidos de voto em

votações.

Não sei se este é o momento ideal. Presumo que sim.

O Sr. Presidente: — Pode ser no final das votações?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Também pode ser no final das votações. É como for mais conveniente.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, como o PS votou contra o n.º 9 da proposta 1267-C, do PCP,

relativa ao artigo 6.º, significa que ela passa de aprovada a rejeitada. Ora, o n.º 9 da proposta de lei foi

considerado prejudicado, mas, estando rejeitada a proposta do PCP, temos de votar o n.º 9 do artigo 6.º da

proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Muito bem recordado, Sr. Deputado.

Faremos isso no retomar dos nossos trabalhos, a seguir a um intervalo. Entretanto, peço ao Sr. Deputado

Alberto Fonseca que me substitua no reinício dos trabalhos.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua pediu a palavra.

Faça favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, em relação ao artigo 150.º da proposta de lei o Bloco votou

contra, mas o seu sentido de voto é a favor.

Também pedia que se corrigisse, em relação ao artigo 151.º da proposta de lei, que o sentido de voto do BE

passa de «contra» para «abstenção».

Quero também solicitar que, em relação ao artigo 155.º da proposta de lei, em todos os números, o sentido

de voto do BE deverá ser corrigido de «a favor» para «abstenção», acontecendo o mesmo com a proposta 213-

C, do PEV, que altera o artigo 155.º da proposta de lei, que passa também de «a favor» para «abstenção».

É só, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, podemos, então, fazer agora uma pausa de 10 minutos?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Carneiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, quanto a esta proposta, a 213-C, queria apenas saber se

esta mudança de sentido de voto alterou a votação final ou não.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se o Bloco de Esquerda deixa de votar a favor e passa a abster-se, então,

com o voto contra do PS, a proposta está rejeitada.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Então, julgo que também temos de votar o n.º 2 do artigo 155.º da proposta

de lei, não é?

O Sr. Presidente: — A proposta 213-C, do PEV, era de eliminação do n.º 2 do artigo 155.º da proposta de

lei, pelo que tem razão, Sr. Deputado.

Tinha sido aprovada a eliminação e, tendo agora sido rejeitada essa eliminação, à semelhança do que

aconteceu com o n.º 9 do artigo 6.º da proposta de lei, teremos de proceder à votação do n.º 2 do artigo 155.º

da proposta de lei.

Essas duas votações serão, pois, feitas no recomeço dos nossos trabalhos,

Está interrompida a reunião.