Debates Parlamentares - Diário 002, p. 37 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Portanto, vamos fazer esta votação separadamente.

Assim sendo, votamos a proposta 850-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 1 a um artigo 32.º-B —

Trânsito de saldos de gerência e afetação de receitas do Instituto de Registos e Notariado, I.P.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do

PAN e do CH e abstenções do PCP e do IL.

Vamos, então, votar a proposta 850-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 2 a um artigo 32.º-B —

Trânsito de saldos de gerência e afetação de receitas do Instituto de Registos e Notariado, I.P.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do

CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.

Segue-se a votação da proposta 861-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 19 ao artigo 8.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Votamos a proposta 878-C, do PSD, de aditamento de um artigo 162.º-A — Transição de saldos do Instituto

dos Registos e do Notariado, I.P.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Votamos agora a última proposta deste microguião, a proposta 1278-C, do PCP, de aditamento de um artigo

32.º-A — Recursos humanos no IRN.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Concluímos a votação deste microguião. Podemos, então, fazer um intervalo de 10 minutos.

Entretanto, vejo que o Sr. Deputado João Paulo Correia pede a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, temos dúvidas quanto ao nosso sentido de voto que foi

registado na votação do artigo 6.º, no início das votações desta tarde.

Queríamos, pois, perguntar, Sr. Presidente, se é possível dizer qual foi o sentido de voto do Partido Socialista

na proposta 1267-C, apresentada pelo PCP.

O Sr. Presidente: — Anotámos o sentido de voto do PS como sendo a favor.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, o nosso sentido de voto é contra.

Alertaram-me para o facto de, no anúncio dos resultados da votação, o Sr. Presidente ter dito que o PS votou

a favor, mas temos aqui anotado que o sentido de voto é contra. Portanto, e para desfazer dúvidas, pedi este

esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Na votação da proposta 1267-C, apresentada pelo PCP, o PS votou contra, o que

significa que foi rejeitada.

Sr. Deputado, está apontado e está esclarecido.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 37 O Sr. Presidente: — Portanto, vamos fazer esta votação separadamente. Assim sendo, votamos a proposta 850-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 1 a um artigo 32.º-B — Trânsito de saldos de gerência e afetação de receitas do Instituto de Registos e Notariado, I.P. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PCP e do IL. Vamos, então, votar a proposta 850-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 2 a um artigo 32.º-B — Trânsito de saldos de gerência e afetação de receitas do Instituto de Registos e Notariado, I.P. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL. Segue-se a votação da proposta 861-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 19 ao artigo 8.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.Votamos a proposta 878-C, do PSD, de aditamento de um artigo 162.º-A — Transição de saldos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Votamos agora a última proposta deste microguião, a proposta 1278-C, do PCP, de aditamento de um artigo 32.º-A — Recursos humanos no IRN. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Concluímos a votação deste microguião. Podemos, então, fazer um intervalo de 10 minutos. Entretanto, vejo que o Sr. Deputado João Paulo Correia pede a palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, temos dúvidas quanto ao nosso sentido de voto que foi registado na votação do artigo 6.º, no início das votações desta tarde. Queríamos, pois, perguntar, Sr. Presidente, se é possível dizer qual foi o sentido de voto do Partido Socialista na proposta 1267-C, apresentada pelo PCP. O Sr. Presidente: — Anotámos o sentido de voto do PS como sendo a favor. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, o nosso sentido de voto é contra. Alertaram-me para o facto de, no anúncio dos resultados da votação, o Sr. Presidente ter dito que o PS votou a favor, mas temos aqui anotado que o sentido de voto é contra. Portanto, e para desfazer dúvidas, pedi este esclarecimento. O Sr. Presidente: — Na votação da proposta 1267-C, apresentada pelo PCP, o PS votou contra, o que significa que foi rejeitada. Sr. Deputado, está apontado e está esclarecido. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

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