Debates Parlamentares - Diário 002, p. 40 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD,

do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 477-C, apresentada pelo PEV, de um artigo 163.º-A — Prorrogação da

obrigação de menção de código QR em faturas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 1417-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 163.º-A — Gratuitidade no

acesso à plataforma Escola Virtual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, doPSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Passamos para o artigo 164.º da proposta de lei — Lojas de cidadão.

Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 164.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a proposta 370-C, apresentada pelo PAN , de um artigo 164.º-A — Rede de centros temporários

de acolhimento de emergência específicos para pessoas LGBTI.

Pausa.

Penso que houve um pedido do PAN para se votar esta sua proposta amanhã.

Assim sendo, prosseguimos com a votação da proposta 1109-C, do PS, de aditamento de um artigo 164.º-A

— Taxas devidas às entidades gestoras de Espaços Cidadão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP, do

CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 1308-C, do PCP, de um artigo 164.º-A — Programa de apoio às bibliotecas

das coletividades e salvaguarda do arquivo das associações e coletividades do movimento associativo popular.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP

e do PAN e abstenções do PSD e do CH.

Segue-se a votação da proposta 1312-C, do PCP, de um artigo 164.º-A — Programa Nacional de Apoio à

Implementação das Medidas de Autoproteção em Edifícios Associativos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 1320-C, do PCP, de um artigo 164.º-A — Plano nacional para a formação de

treinadores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação da proposta 1432-C, do PCP, de um artigo 164.º-A — Apoio à retoma para

atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 40 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 477-C, apresentada pelo PEV, de um artigo 163.º-A — Prorrogação da obrigação de menção de código QR em faturas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1417-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 163.º-A — Gratuitidade no acesso à plataforma Escola Virtual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, doPSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH. Passamos para o artigo 164.º da proposta de lei — Lojas de cidadão. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 164.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Segue-se a proposta 370-C, apresentada pelo PAN , de um artigo 164.º-A — Rede de centros temporários de acolhimento de emergência específicos para pessoas LGBTI. Pausa. Penso que houve um pedido do PAN para se votar esta sua proposta amanhã. Assim sendo, prosseguimos com a votação da proposta 1109-C, do PS, de aditamento de um artigo 164.º-A — Taxas devidas às entidades gestoras de Espaços Cidadão. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do BE. Vamos, agora, votar a proposta 1308-C, do PCP, de um artigo 164.º-A — Programa de apoio às bibliotecas das coletividades e salvaguarda do arquivo das associações e coletividades do movimento associativo popular. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação da proposta 1312-C, do PCP, de um artigo 164.º-A — Programa Nacional de Apoio à Implementação das Medidas de Autoproteção em Edifícios Associativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Vamos votar a proposta 1320-C, do PCP, de um artigo 164.º-A — Plano nacional para a formação de treinadores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.Prosseguimos com a votação da proposta 1432-C, do PCP, de um artigo 164.º-A — Apoio à retoma para atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto.

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