Debates Parlamentares - Diário 002, p. 42 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1422-C, do PCP, de um artigo 165.º-A — Ensino de português no estrangeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Seguimos com a votação da proposta 1321-C, do PAN, de aditamento de um artigo 165.º-B — Financiamento

das ONGM.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE e do

PAN e abstenções do PSD, do PCP e do IL.

Vamos votar a proposta 586-C, do PAN, de um artigo 165.º-C — Financiamento das organizações não

governamentais LGBTI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE e do PAN e abstenções do PCP e do IL.

Vamos, agora, proceder à votação das propostas que integram o microguião «Prostituição».

Começamos pela votação da proposta 415-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de um artigo

145.º-A — Projeto-piloto de diagnóstico, apoio e acompanhamento a pessoas em situação de prostituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL,

votos contra do PSD e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta 1034-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de um artigo 100.º-

A — Subsídio excecional para pessoas em contexto de prostituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

PAN e abstenções do BE, do PCP e do IL.

Finalmente, votamos, deste microguião, a proposta 1279-C, do PAN, de um artigo 165.º-C — Programa EXIT.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do IL e abstenções do PSD e do BE.

Passamos ao artigo 166.º — Programas operacionais temáticos, regionais do continente e de assistência

técnica que integram o Portugal 2020.

Podemos votar, em conjunto, todos os seus números?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 166.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se o artigo 167.º — Contribuições para instrumentos financeiros comparticipados.

Podemos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo?

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 42 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CH e do IL.Vamos votar a proposta 1422-C, do PCP, de um artigo 165.º-A — Ensino de português no estrangeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.Seguimos com a votação da proposta 1321-C, do PAN, de aditamento de um artigo 165.º-B — Financiamento das ONGM. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do IL.Vamos votar a proposta 586-C, do PAN, de um artigo 165.º-C — Financiamento das organizações não governamentais LGBTI. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PCP e do IL.Vamos, agora, proceder à votação das propostas que integram o microguião «Prostituição». Começamos pela votação da proposta 415-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de um artigo 145.º-A — Projeto-piloto de diagnóstico, apoio e acompanhamento a pessoas em situação de prostituição. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos contra do PSD e a abstenção do CH. Segue-se a votação da proposta 1034-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de um artigo 100.º-A — Subsídio excecional para pessoas em contexto de prostituição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do PAN e abstenções do BE, do PCP e do IL.Finalmente, votamos, deste microguião, a proposta 1279-C, do PAN, de um artigo 165.º-C — Programa EXIT. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD e do BE.Passamos ao artigo 166.º — Programas operacionais temáticos, regionais do continente e de assistência técnica que integram o Portugal 2020. Podemos votar, em conjunto, todos os seus números? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 166.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se o artigo 167.º — Contribuições para instrumentos financeiros comparticipados. Podemos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo?

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