Debates Parlamentares - Diário 002, p. 22 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do BE e do CH.

Votamos agora o n.º 3 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e a abstenção do BE.

Finalmente, para encerrarmos este microguião, vamos proceder à votação da proposta 1291-C, do PCP, de

aditamento de um artigo 146.º-A — Admissões na Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 664-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.º-E — Medidas de

segurança para os agentes de autoridade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

Passamos à votação do artigo 147.º — Estratégia de Segurança Rodoviária 2021-2030, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

De seguida, vamos votar a proposta 475-C, do PEV, de aditamento de um artigo 147.º-A — Elaboração de

relatório do estado de conservação do piso e dos taludes das estradas afetas à Infraestruturas de Portugal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Procedemos à votação do artigo 148.º — Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos ao artigo 149.º — Missões de proteção civil e formação de bombeiros.

Vamos agora votar n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, e do PAN e abstenções do

BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 1393-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do BE, do PCP,

do CDS-PP, do PAN e do CH.

Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 149.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções

do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 22 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH. Votamos agora o n.º 3 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Finalmente, para encerrarmos este microguião, vamos proceder à votação da proposta 1291-C, do PCP, de aditamento de um artigo 146.º-A — Admissões na Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 664-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.º-E — Medidas de segurança para os agentes de autoridade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Passamos à votação do artigo 147.º — Estratégia de Segurança Rodoviária 2021-2030, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.De seguida, vamos votar a proposta 475-C, do PEV, de aditamento de um artigo 147.º-A — Elaboração de relatório do estado de conservação do piso e dos taludes das estradas afetas à Infraestruturas de Portugal. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Procedemos à votação do artigo 148.º — Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos ao artigo 149.º — Missões de proteção civil e formação de bombeiros. Vamos agora votar n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, e do PAN e abstenções do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos à votação da proposta 1393-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 149.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

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