Debates Parlamentares - Diário 002, p. 21 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Certo, estamos esclarecidos.

Vamos aguardar que estejam todos em condições de prosseguir com as votações.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 54-C, do PAN, de substituição do

artigo 28.º da proposta de lei.

Começamos por votar as alíneas c) e d) do artigo 28.º, constantes desta proposta.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP,

do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar as restantes alíneas, a), b), e) e f), e o corpo do artigo 28.º, constantes desta proposta.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e a abstenção do PSD.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, apenas para que fique claro, pelas minhas anotações, já

tínhamos votado o artigo 28.º da proposta de lei na sexta-feira. Com a aprovação desta proposta, esse artigo é

substituído, não é?

O Sr. Presidente: — Veremos, no final. A compatibilização do texto, como se sabe, não deixará de ser feita.

Vamos votar, agora, a proposta 122-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento

de um artigo 35.º-A — Regulamentação da Lei Orgânica e do Estatuto de Pessoal da Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos contra

do PS e do CH e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 661-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.º-C — Abertura de

concurso para contratação de especialistas para a Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 662-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.º-D — Abertura de concurso

para contratação de peritos da Polícia Científica da Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

Segue-se a proposta 1122-C, do PS, de aditamento de um n.º 2 e de um n.º 3 ao artigo 28.º da proposta de

lei.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, pedíamos que os n.os 2 e 3 deste artigo fossem votados

separadamente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar o n.º 2 do artigo 28.º, constante desta proposta.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 21 O Sr. Presidente: — Certo, estamos esclarecidos. Vamos aguardar que estejam todos em condições de prosseguir com as votações. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 54-C, do PAN, de substituição do artigo 28.º da proposta de lei. Começamos por votar as alíneas c) e d) do artigo 28.º, constantes desta proposta. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar as restantes alíneas, a), b), e) e f), e o corpo do artigo 28.º, constantes desta proposta. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, apenas para que fique claro, pelas minhas anotações, já tínhamos votado o artigo 28.º da proposta de lei na sexta-feira. Com a aprovação desta proposta, esse artigo é substituído, não é? O Sr. Presidente: — Veremos, no final. A compatibilização do texto, como se sabe, não deixará de ser feita. Vamos votar, agora, a proposta 122-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 35.º-A — Regulamentação da Lei Orgânica e do Estatuto de Pessoal da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos contra do PS e do CH e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 661-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.º-C — Abertura de concurso para contratação de especialistas para a Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 662-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.º-D — Abertura de concurso para contratação de peritos da Polícia Científica da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Segue-se a proposta 1122-C, do PS, de aditamento de um n.º 2 e de um n.º 3 ao artigo 28.º da proposta de lei. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, pedíamos que os n.os 2 e 3 deste artigo fossem votados separadamente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar o n.º 2 do artigo 28.º, constante desta proposta.

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