Debates Parlamentares - Diário 002, p. 17 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Vamos votar o artigo 144.º — Alargamento dos contratos locais de segurança de nova geração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos prosseguir, com a votação da proposta 1316-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo

144.º-A — Menores refugiados não acompanhados.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao artigo 145.º — Medidas de apoio a vítimas de casamento infantil, precoce ou forçado, da

proposta de lei.

Vamos votar a proposta 789-C, apresentada pelo Chega, de emenda do artigo 145.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.

Vamos, então, votar o artigo 145.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN

e do IL e a abstenção do CH.

A proposta 142-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira,…

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, relativamente a esta proposta, pedia também que fosse

votado o n.º 1 e depois os restantes números.

O Sr. Presidente: — Vamos desagregar o n.º 1 e votar os demais números conjuntamente.

Pausa.

Srs. Deputados, como calculam, eu só tenho o guião das votações, não tenho comigo o texto da proposta.

Pausa.

Estão a dizer-me que a proposta que está a ser exibida não é a que está em causa.

Srs. Deputados, estamos a falar da proposta 142-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Pausa.

Informam-me que esta proposta foi objeto de uma alteração e que foi tempestivamente distribuída.

Pausa.

Parece que o Sr. Deputado Fernando Anastácio é que está desatualizado, porque a proposta foi substituída

e já não tem dois números.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, nesse caso, pedia que a votação desta proposta

passasse para o final do dia. É que não tenho essa informação.

O Sr. Presidente: — Esta votação ficará, então, para o final do dia.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 17 Vamos votar o artigo 144.º — Alargamento dos contratos locais de segurança de nova geração. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos prosseguir, com a votação da proposta 1316-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 144.º-A — Menores refugiados não acompanhados. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos ao artigo 145.º — Medidas de apoio a vítimas de casamento infantil, precoce ou forçado, da proposta de lei. Vamos votar a proposta 789-C, apresentada pelo Chega, de emenda do artigo 145.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN. Vamos, então, votar o artigo 145.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH. A proposta 142-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira,… O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, relativamente a esta proposta, pedia também que fosse votado o n.º 1 e depois os restantes números. O Sr. Presidente: — Vamos desagregar o n.º 1 e votar os demais números conjuntamente. Pausa. Srs. Deputados, como calculam, eu só tenho o guião das votações, não tenho comigo o texto da proposta. Pausa. Estão a dizer-me que a proposta que está a ser exibida não é a que está em causa. Srs. Deputados, estamos a falar da proposta 142-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Pausa. Informam-me que esta proposta foi objeto de uma alteração e que foi tempestivamente distribuída. Pausa. Parece que o Sr. Deputado Fernando Anastácio é que está desatualizado, porque a proposta foi substituída e já não tem dois números. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, nesse caso, pedia que a votação desta proposta passasse para o final do dia. É que não tenho essa informação. O Sr. Presidente: — Esta votação ficará, então, para o final do dia.

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