Debates Parlamentares - Diário 002, p. 13 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e do PAN e abstenções CH e do IL.

A próxima proposta, a 535-C, do PCP, também integra um microguião, pelo que avançamos para a votação

da proposta 647-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Fim dos incentivos a empresas de produção

pecuária que exportem animais vivos para países terceiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e

votos a favor do BE e do PAN.

Segue-se a proposta 667-C, do PAN…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, queria pedir votações distintas no âmbito desta proposta: uma

votação para os n.os 1 e 3 e outra votação para o n.º 2.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 2 da proposta 667-C, do PAN, de aditamento de um artigo

137.º-A — Garante a presença de médicos-veterinários nas operações de carga e descarga dos animais e no

transporte marítimo de animais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Votamos, agora, os n.os 1 e 3 da mesma proposta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos

a favor do BE e do PAN e a abstenção do CH.

A proposta que se segue, a 701-C, do PCP, integra um microguião. Vamos, pois, proceder à votação da

proposta 812-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo137.º-A — Medidas

restritivas no contexto da COVID-19.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do IL, votos a favor do BE e

abstenções do PAN, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 858-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Participação do Estado no

capital social dos CTT.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 260-C, do PEV, de aditamento de um artigo 137.º-B — Programa de

valorização das micro, pequenas e médias empresas no âmbito da contratação pública e do funcionamento das

centrais de compras do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH.

Votamos, agora, a proposta 478-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-B — Cooperação com

estudantes e universidades de Hong Kong.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 13 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções CH e do IL.A próxima proposta, a 535-C, do PCP, também integra um microguião, pelo que avançamos para a votação da proposta 647-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Fim dos incentivos a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PAN.Segue-se a proposta 667-C, do PAN… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, queria pedir votações distintas no âmbito desta proposta: uma votação para os n.os 1 e 3 e outra votação para o n.º 2. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 2 da proposta 667-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Garante a presença de médicos-veterinários nas operações de carga e descarga dos animais e no transporte marítimo de animais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.Votamos, agora, os n.os 1 e 3 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do CH.A proposta que se segue, a 701-C, do PCP, integra um microguião. Vamos, pois, proceder à votação da proposta 812-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo137.º-A — Medidas restritivas no contexto da COVID-19. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do IL, votos a favor do BE e abstenções do PAN, do CDS-PP e do CH.Vamos votar a proposta 858-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Participação do Estado no capital social dos CTT. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.Segue-se a votação da proposta 260-C, do PEV, de aditamento de um artigo 137.º-B — Programa de valorização das micro, pequenas e médias empresas no âmbito da contratação pública e do funcionamento das centrais de compras do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH.Votamos, agora, a proposta 478-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-B — Cooperação com estudantes e universidades de Hong Kong. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

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