Debates Parlamentares - Diário 002, p. 15 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

De seguida, votamos a proposta 731-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um

artigo 139.º-A — Observatório técnico independente das empresas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções

do PSD, do BE e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 1239-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Regulação do

transporte de passageiros em viaturas ligeiras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PCP

e abstenções do CDS-PP, do PAN e do CH.

As propostas 1259-C, 1420-C e 1424-C, do PCP, e 1403-C, do PAN, integram microguiões.

Sendo assim, passamos ao artigo 140.º — «XVI Recenseamento Geral da População» e «VI Recenseamento

Geral da Habitação».

Começamos por votar a proposta 651-C, do Chega, de emenda do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.

Vamos proceder à votação do artigo 140.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP, do PAN e

do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.

Vamos votar a proposta 413-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-A — Programas de Respostas

Integradas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções

do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 1263-C, do PCP, de aditamento de um artigo 140.º-A — Não aplicação do

Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) aos contratos de arrendamento anteriores à Lei n.º 6/2006, de

27 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN.

Passamos ao artigo 141.º — Simplificação da concessão e renovação de autorização de residência.

Vamos votar a proposta 655-C, apresentada pelo Chega, de emenda do artigo 141.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL, o voto a favor

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, então, votar o artigo 141.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, o voto

contra do CH e abstenções do CDS-PP e do IL.

Passamos à votação da proposta 484-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A —

Alteração ao Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território

Nacional.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 15 De seguida, votamos a proposta 731-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 139.º-A — Observatório técnico independente das empresas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 1239-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Regulação do transporte de passageiros em viaturas ligeiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do CDS-PP, do PAN e do CH.As propostas 1259-C, 1420-C e 1424-C, do PCP, e 1403-C, do PAN, integram microguiões. Sendo assim, passamos ao artigo 140.º — «XVI Recenseamento Geral da População» e «VI Recenseamento Geral da Habitação». Começamos por votar a proposta 651-C, do Chega, de emenda do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.Vamos proceder à votação do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.Vamos votar a proposta 413-C, do PAN, de aditamento de um artigo 140.º-A — Programas de Respostas Integradas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.Passamos à votação da proposta 1263-C, do PCP, de aditamento de um artigo 140.º-A — Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) aos contratos de arrendamento anteriores à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN. Passamos ao artigo 141.º — Simplificação da concessão e renovação de autorização de residência. Vamos votar a proposta 655-C, apresentada pelo Chega, de emenda do artigo 141.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL, o voto a favor do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, então, votar o artigo 141.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do CH e abstenções do CDS-PP e do IL. Passamos à votação da proposta 484-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 141.º-A — Alteração ao Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional.

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