Debates Parlamentares - Diário 002, p. 7 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar agora a alínea a) do n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 1014-C, do CDS-PP, que emenda a alínea b) do n.º 2 do artigo 120.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CH.

Vamos votar as restantes alíneas e o corpo do n.º 2 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE,

do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Não havendo objeções, votamos os n.os 3 e 4 em conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE,

do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos ao artigo 121.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades.

Este artigo da proposta de lei não tem propostas de alteração, pelo que pergunto se o podemos votar em

conjunto.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, podemos votar até ao corpo do n.º 1, inclusive.

O Sr. Presidente: — Não havendo objeções, vamos votar o n.º 1, corpo inclusive, deste artigo da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do

BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Votamos agora, em conjunto, os n.os 2 e 3 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação do artigo 122.º — Operações ativas constituídas por entidades públicas reclassificadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos agora o artigo 123.º — Limite das prestações de operações de locação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do

BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 7 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos votar agora a alínea a) do n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 1014-C, do CDS-PP, que emenda a alínea b) do n.º 2 do artigo 120.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CH. Vamos votar as restantes alíneas e o corpo do n.º 2 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Não havendo objeções, votamos os n.os 3 e 4 em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos ao artigo 121.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades. Este artigo da proposta de lei não tem propostas de alteração, pelo que pergunto se o podemos votar em conjunto. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, podemos votar até ao corpo do n.º 1, inclusive. O Sr. Presidente: — Não havendo objeções, vamos votar o n.º 1, corpo inclusive, deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Votamos agora, em conjunto, os n.os 2 e 3 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação do artigo 122.º — Operações ativas constituídas por entidades públicas reclassificadas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos agora o artigo 123.º — Limite das prestações de operações de locação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

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