Debates Parlamentares - Diário 002, p. 6 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente: — Para além do que já referi há pouco, estamos a falar das propostas de alteração 369-

C, artigo 150.º-A; 1039-C, artigo 154.º-A; 180-C, artigo 190.º-A; 873-C, artigo 199.º-A; 370-C, artigo 164.º-A; e

502-C, artigo 184.º-A.

Agora invertemos a ordem, porque foi apontado de forma diferente. São os artigos 185.º, com a proposta 1-

C; 180.º, com a proposta 11-C; 191.º-A, com a proposta 344-C; 180.º-A, com a proposta 355-C; 183.º, com a

proposta 335-C; 171.º, com a proposta 1438-C; 179.º-A, com a proposta 351-C; e 180.º-A, com a proposta 357-

Srs. Deputados, vamos, então, entrar no guião do segundo dia.

Começamos com o artigo 119.º — Concessão de empréstimos e outras operações ativas.

Como não há propostas de alteração, pergunto se podemos votar a totalidade do artigo.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, podemos agregar os n.os 1 e 2. Depois, os n.os 3 a 5 também

podemos agregar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Votamos agora, em conjunto, os n.os 3 a 5 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 102-C, do PAN, que adita um artigo 119.º-A — Linhas telefónicas de apoio ao

consumidor.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Também do PAN, votamos agora a proposta 452-C, que adita um artigo 119.º-A — Limites à aplicação ou

utilização de fundos públicos em instituição de crédito.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, peço a votação desagregada do n.º 4.

O Sr. Presidente: — Certíssimo.

Não havendo objeções, vamos votar o n.º 4 desta proposta do PAN.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-

PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH.

Votamos os demais números da mesma proposta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do BE,

do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Prosseguimos com a votação do artigo 120.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos.

Pergunto se podemos votá-lo em conjunto até à alínea a) do n.º 2.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, podemos votar até ao corpo do n.º 1, inclusive.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1, corpo inclusive, deste artigo da proposta

de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 6 O Sr. Presidente: — Para além do que já referi há pouco, estamos a falar das propostas de alteração 369-C, artigo 150.º-A; 1039-C, artigo 154.º-A; 180-C, artigo 190.º-A; 873-C, artigo 199.º-A; 370-C, artigo 164.º-A; e 502-C, artigo 184.º-A. Agora invertemos a ordem, porque foi apontado de forma diferente. São os artigos 185.º, com a proposta 1-C; 180.º, com a proposta 11-C; 191.º-A, com a proposta 344-C; 180.º-A, com a proposta 355-C; 183.º, com a proposta 335-C; 171.º, com a proposta 1438-C; 179.º-A, com a proposta 351-C; e 180.º-A, com a proposta 357-C. Srs. Deputados, vamos, então, entrar no guião do segundo dia. Começamos com o artigo 119.º — Concessão de empréstimos e outras operações ativas. Como não há propostas de alteração, pergunto se podemos votar a totalidade do artigo. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, podemos agregar os n.os 1 e 2. Depois, os n.os 3 a 5 também podemos agregar. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Votamos agora, em conjunto, os n.os 3 a 5 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Vamos votar a proposta 102-C, do PAN, que adita um artigo 119.º-A — Linhas telefónicas de apoio ao consumidor. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Também do PAN, votamos agora a proposta 452-C, que adita um artigo 119.º-A — Limites à aplicação ou utilização de fundos públicos em instituição de crédito. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, peço a votação desagregada do n.º 4. O Sr. Presidente: — Certíssimo. Não havendo objeções, vamos votar o n.º 4 desta proposta do PAN. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH. Votamos os demais números da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Prosseguimos com a votação do artigo 120.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos. Pergunto se podemos votá-lo em conjunto até à alínea a) do n.º 2. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, podemos votar até ao corpo do n.º 1, inclusive. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1, corpo inclusive, deste artigo da proposta de lei.

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