Debates Parlamentares - Diário 002, p. 3 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, importa-se de repetir?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, se for para indicar os artigos peço só mais alguns

minutos.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, a ideia é dizermos já os artigos cuja votação queremos adiar

ao longo do dia ou podemos pedir o adiamento no momento?

O Sr. Presidente: — Não há qualquer obrigatoriedade de os indicar já, convém é dar essa indicação antes

da votação dos mesmos, porque a partir desse momento é que começa a ser complicado.

Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às votações que transitaram de ontem, começamos por votar a

proposta 1117-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 114.º-A. — Flexibilização dos horários das creches,

incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância

e entidades empregadoras. Esta proposta tinha sido indevidamente introduzida num microguião pelo que não

foi votada, mas como não pertence a esse microguião temos de votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 1267-C, do PCP, de emenda do n.º 4 do artigo 6.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Srs. Deputados, importa, agora, votar o n.º 4 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, o voto contra do IL e abstenções do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Passamos à votação dos n.os 5, 6 e 7 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD,

do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Votamos agora o n.º 8 do mesmo artigo 6.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do IL e

abstenções do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 1267-C, do PCP, de emenda do n.º 9 do artigo 6.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com a aprovação da proposta 1267-C, do PCP, fica prejudicado o n.º

9 do artigo 6.º da proposta de lei.

Assim sendo, vamos votar a mesma proposta, 1267-C, de emenda do n.º 10 do artigo 6.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos a

favor do BE e do PCP e a abstenção do CH.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, importa-se de repetir? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, se for para indicar os artigos peço só mais alguns minutos. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, a ideia é dizermos já os artigos cuja votação queremos adiar ao longo do dia ou podemos pedir o adiamento no momento? O Sr. Presidente: — Não há qualquer obrigatoriedade de os indicar já, convém é dar essa indicação antes da votação dos mesmos, porque a partir desse momento é que começa a ser complicado. Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às votações que transitaram de ontem, começamos por votar a proposta 1117-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 114.º-A. — Flexibilização dos horários das creches, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras. Esta proposta tinha sido indevidamente introduzida num microguião pelo que não foi votada, mas como não pertence a esse microguião temos de votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 1267-C, do PCP, de emenda do n.º 4 do artigo 6.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.Srs. Deputados, importa, agora, votar o n.º 4 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Passamos à votação dos n.os 5, 6 e 7 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.Votamos agora o n.º 8 do mesmo artigo 6.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.Vamos proceder à votação da proposta 1267-C, do PCP, de emenda do n.º 9 do artigo 6.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com a aprovação da proposta 1267-C, do PCP, fica prejudicado o n.º 9 do artigo 6.º da proposta de lei. Assim sendo, vamos votar a mesma proposta, 1267-C, de emenda do n.º 10 do artigo 6.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CH.

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