II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

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O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão) — Sr.as e Srs. Deputados, presumo que estaremos em condições de

iniciarmos os trabalhos.

Eram 15 horas e 24 minutos.

A única certeza que temos é o de que os concluiremos hoje — isto é, tecnicamente até os podemos concluir

amanhã, mas na reunião de hoje.

Quero aproveitar esta oportunidade para endereçar os meus cumprimentos pelo aniversário no dia de hoje

do Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Aplausos gerais.

Os demais partidos já sabem que qualquer voto favorável vindo do Sr. Deputado Duarte Pacheco será a sua

prenda de aniversário ao proponente!

Risos.

Antes de darmos início às votações, vou dar a palavra a vários Srs. Deputados que a pediram.

Sr. Deputado Duarte Alves, faça favor.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, houve algumas propostas que estivemos a substituir agora, na

última meia hora. Portanto, por nós estaremos em condições para as votar, mas talvez fosse melhor passá-las

para o final, uma vez que foram alteradas há 15 ou 20 minutos, para dar tempo a que todos as possam analisar.

Gostaria, também, de colocar à consideração uma outra questão, que já teve o acordo de todos os grupos

parlamentares e Deputados únicos, que tem a ver com uma proposta que foi votada ontem mas que não é a

versão final, porque não a conseguimos substituir no sistema.

No fundo, pedimos a todos se seria possível repetir a sua votação, com a versão substituída, que, entretanto,

enviámos aos serviços, porque o sistema não permitiu a sua introdução. É a proposta 544-C, que adita um artigo

219.º-A.

Já houve acordo de todos os grupos parlamentares e partidos representados na COF (Comissão de

Orçamento e Finanças), mas, de qualquer forma, queria colocar à consideração da Mesa essa possibilidade e

agradecer, desde já, a todos essa consideração.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se me comunica que há a concordância de todos os grupos

parlamentares e dos Srs. Deputados únicos, fá-lo-emos. Não é propriamente o mais ortodoxo, mas a verdade é

que o Orçamento do Estado só se torna imutável com o resultado das avocações que serão feitas amanhã pelo

Plenário e, posteriormente, submetidas a votação.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, queria também estender o mesmo pedido a outras propostas,

que também foram votadas sem terem ainda a sua versão final. É a proposta 1224-C, no âmbito do artigo 196.º

— Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos, e a proposta 544-C, que adita um artigo

219.º-A.

O Sr. Presidente: — Sinalizaremos, então, essa versão quando lá chegarmos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, «quando lá chegarmos»? Quando é que lá vamos

chegar?

O Sr. Presidente: — Será no final dos trabalhos de hoje.

Vamos começar pelo que já todos contávamos começar e estas serão relegadas para o final. Entretanto,

disporemos desse tempo.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, faça favor.