21 DE NOVEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, no mesmo sentido, nós fizemos uma alteração de texto

à proposta 587-C, que adita um artigo 170.º-A. A proposta está em microguião e vai ser enviada para os Srs.

Coordenadores dos diferentes partidos para terem conhecimento da mesma. pedimos também que a votação

seja adiada para o final das votações de hoje para que todos tenham tempo de a reler. Esta proposta não foi

ainda votada.

O Sr. Presidente: — Obviamente, para que todos tenham o tempo suficiente de a ponderar, ela será remetida

para o final das votações.

Faça favor, Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS pede o adiamento, para o

final das votações de hoje, dos seguintes artigos e microguiões: artigos 21.º, 21.º-A, 112.º, 113.º, 136.º-A, 171.º-

A, 185.º, 265.º-A e os microguiões T5 e T26.

O Sr. Presidente: — O artigo 136.º-A não consta dos artigos a serem votados hoje. Já terá sido votado,

eventualmente.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Artigo 136.º-A, proposta 1419-C.

O Sr. Presidente: — O artigo 265.º-A consta das votações para hoje, por isso não se trata de o adiar, e dos

que referiu, o 136.º-A, supostamente, já terá sido votado, não consta dos artigos a serem votados hoje.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Também não tenho a menção do artigo 136.º-A.

O Sr. Presidente: — Bom, entretanto, veremos. O risco de o votarmos inadvertidamente hoje não ocorrerá

sem sinalização.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, temos hoje uma tarde longa e complexa e se estas

informações pudessem ser partilhadas com um bocadinho mais de tempo isso ajudaria ao planeamento do

trabalho. É porque planeei o trabalho para começar como se tinha combinado, com os artigos pendentes, e

estamos a receber microguiões.

Eu só queria que fosse feito um ponto de situação sobre o que vai acontecer agora, porque, se vamos

começar já com as votações do quarto dia, preciso de saber se os microguiões que foram substituídos às duas

horas da tarde já estão preparados, ou não. Preciso de saber exatamente o que vamos fazer agora.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, a proposta 1419-C, que referi, está no âmbito do artigo

136.º-A, mas, para efeitos de votação, faz parte do microguião T26, que eu também disse que será votado hoje

e pedi o seu adiamento para o final das votações.

O Sr. Presidente: — Está identificado.

Mais alguém pediu a palavra?

Pausa.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia que repetisse os artigos que foram objeto de

adiamento, só para ter a certeza de que ficou tudo registado.

O Sr. Presidente: — O que eu ia sugerir…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Era mais fácil se disséssemos o que não foi adiado e vamos votar

agora, que devem ser dois ou três artigos.