Debates Parlamentares - Diário 004, p. 7 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetidas à votação, foram rejeitadas com os votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do PCP,

do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Agora, votamos a proposta 756-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do CH.

Podemos votar, em conjunto, as propostas do PSD 1179-C1, nas partes em que emendam os n.os 1 e 2 do

artigo 43.º-B, e 1179-C2, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 43.º-B do Estatuto dos Benefícios

Fiscais?

São três votações.

Pausa.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, essas propostas não correspondem ao que temos

no guião de votações. Só aparece a proposta 1179-C.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informam-me que essa proposta foi fragmentada e substituída, tendo

os guiões corrigidos sido enviados aos Srs. Deputados às 13 horas.

Convinha apurarem se têm o último guião que foi distribuído, se não, isto vai ocorrer várias vezes ao longo

da tarde.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa.

Os restantes partidos estão em condições de votar a nova proposta de substituição?

Pausa.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta, 1179-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 1 do

artigo 43.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do PAN

e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

De seguida, vamos votar a proposta, 1179-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 43.º-B do

Estatuto dos Benefícios Fiscais.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, não temos esse guião. Sugeria que passássemos à

frente, pois só temos, de facto, uma proposta do PSD.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, poderia repetir qual é a proposta que iríamos agora

votar?

O Sr. Presidente: — Iríamos votar a proposta 1179-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo

43.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Srs. Deputados, como disse, foi distribuída uma correção aos guiões, neste caso em concreto, em função da

fragmentação e substituição desta proposta. Manifestamente, há grupos parlamentares que imprimiram essa

correção ao guião de votações e outros não. Convinha estes últimos solicitarem essa impressão, pois presumo

que esta situação possa ocorrer várias vezes.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 7 Submetidas à votação, foram rejeitadas com os votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Agora, votamos a proposta 756-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do CH.Podemos votar, em conjunto, as propostas do PSD 1179-C1, nas partes em que emendam os n.os 1 e 2 do artigo 43.º-B, e 1179-C2, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 43.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais? São três votações. Pausa.A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, essas propostas não correspondem ao que temos no guião de votações. Só aparece a proposta 1179-C. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informam-me que essa proposta foi fragmentada e substituída, tendo os guiões corrigidos sido enviados aos Srs. Deputados às 13 horas. Convinha apurarem se têm o último guião que foi distribuído, se não, isto vai ocorrer várias vezes ao longo da tarde. A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa. Os restantes partidos estão em condições de votar a nova proposta de substituição? Pausa.O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta, 1179-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 43.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do PAN e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.De seguida, vamos votar a proposta, 1179-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 43.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, não temos esse guião. Sugeria que passássemos à frente, pois só temos, de facto, uma proposta do PSD. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, poderia repetir qual é a proposta que iríamos agora votar? O Sr. Presidente: — Iríamos votar a proposta 1179-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 43.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Srs. Deputados, como disse, foi distribuída uma correção aos guiões, neste caso em concreto, em função da fragmentação e substituição desta proposta. Manifestamente, há grupos parlamentares que imprimiram essa correção ao guião de votações e outros não. Convinha estes últimos solicitarem essa impressão, pois presumo que esta situação possa ocorrer várias vezes.

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