Debates Parlamentares - Diário 004, p. 10 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Pergunto se podemos votar em conjunto a alínea c) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e os n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo

243.º da proposta de lei.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos votar primeiro a alínea c) e depois os restantes

em conjunto.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, sim, mas excluindo o n.º 5.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Vamos, então, votar, primeiro, a alínea c) do n.º 1 do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do IL, votos contra do PSD, do PCP,

do CDS-PP e do CH e a abstenção do BE.

Vamos votar, em conjunto, o corpo do n.º 1 e os n.os 2, 3 e 4 do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do IL, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.

Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do IL, votos contra do PCP e do CH

e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o microguião «Eficiência energética — incentivos às empresas».

Começamos por votar a proposta 274-C, do PEV, de aditamento de um artigo 243.º-A — Benefícios fiscais

para a conservação e redução de consumos energéticos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 595-C, do PAN, de aditamento de um artigo 226.º-A — Aditamento ao Código do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 628-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo

242.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções

do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 630-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo

242.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções

do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1009-C, do PSD, de aditamento de um artigo 243.º-A — Incentivos fiscais à eficiência

energética para empresas.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 10 Pergunto se podemos votar em conjunto a alínea c) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e os n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 243.º da proposta de lei. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos votar primeiro a alínea c) e depois os restantes em conjunto. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, sim, mas excluindo o n.º 5. O Sr. Presidente: — Muito bem. Vamos, então, votar, primeiro, a alínea c) do n.º 1 do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do IL, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH e a abstenção do BE. Vamos votar, em conjunto, o corpo do n.º 1 e os n.os 2, 3 e 4 do artigo 243.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do IL, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH. Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 243.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do IL, votos contra do PCP e do CH e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Vamos, agora, votar o microguião «Eficiência energética — incentivos às empresas». Começamos por votar a proposta 274-C, do PEV, de aditamento de um artigo 243.º-A — Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumos energéticos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Vamos votar a proposta 595-C, do PAN, de aditamento de um artigo 226.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 628-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 242.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 630-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 242.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 1009-C, do PSD, de aditamento de um artigo 243.º-A — Incentivos fiscais à eficiência energética para empresas.

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