Debates Parlamentares - Diário 004, p. 9 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Vamos, então, prosseguir.

A votação da proposta 1161- C1, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 9 do artigo 62.º-B do Estatuto

dos Benefícios Fiscais, consta de um microguião, pelo que passamos à votação do n.º 9 do artigo 62.º-B do

Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 242.º da proposta de lei.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, fará sentido votar o número antes de votar a

emenda?

O Sr. Presidente: — Tem razão.

A mesma situação se verifica com a proposta seguinte, 1161-C2, do CDS-PP, na parte em que substitui o

n.º 10 do artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, cuja votação também consta de um microguião.

Vamos, então, votar o n.º 3 do artigo 63.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 242.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos

contra do PCP e abstenções do BE e do IL.

Passamos à votação da proposta 756-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, de emenda do n.º 6 do artigo 69.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-

PP, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 229-C, do IL, de aditamento de uma alínea d) ao n.º 4 do artigo 70.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Votamos, agora, o corpo do artigo 242.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, votos contra do PSD e do

PCP e abstenções do BE, do CDS-PP e do IL.

A votação das propostas 628-C e 630-C, ambas da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento

de um artigo 242.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, consta de um microguião.

Vamos votar a proposta 1003-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 242.º-A — Repristinação da norma

relativa à criação de emprego.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 1243-C, do CH, de aditamento de um artigo 242.º-A — Alteração ao Estatuto dos

Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 243.º — Mecenato cultural extraordinário para 2021, da proposta de lei.

Ainda não podemos votar as propostas 67-C1, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, nas partes em

que emendam as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 243.º da proposta de lei, e 674-C1, do PAN, na parte em que

emenda a alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo da proposta de lei, porque constam de um microguião. Por isso,

vamos votar a partir da alínea c) do n.º 1 do artigo 243.º.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 9 Vamos, então, prosseguir. A votação da proposta 1161- C1, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 9 do artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, consta de um microguião, pelo que passamos à votação do n.º 9 do artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 242.º da proposta de lei. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, fará sentido votar o número antes de votar a emenda? O Sr. Presidente: — Tem razão. A mesma situação se verifica com a proposta seguinte, 1161-C2, do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 10 do artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, cuja votação também consta de um microguião. Vamos, então, votar o n.º 3 do artigo 63.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 242.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PCP e abstenções do BE e do IL. Passamos à votação da proposta 756-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de emenda do n.º 6 do artigo 69.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 229-C, do IL, de aditamento de uma alínea d) ao n.º 4 do artigo 70.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Votamos, agora, o corpo do artigo 242.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, votos contra do PSD e do PCP e abstenções do BE, do CDS-PP e do IL. A votação das propostas 628-C e 630-C, ambas da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 242.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, consta de um microguião. Vamos votar a proposta 1003-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 242.º-A — Repristinação da norma relativa à criação de emprego. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 1243-C, do CH, de aditamento de um artigo 242.º-A — Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 243.º — Mecenato cultural extraordinário para 2021, da proposta de lei. Ainda não podemos votar as propostas 67-C1, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, nas partes em que emendam as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 243.º da proposta de lei, e 674-C1, do PAN, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo da proposta de lei, porque constam de um microguião. Por isso, vamos votar a partir da alínea c) do n.º 1 do artigo 243.º.

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