Debates Parlamentares - Diário 004, p. 12 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 1161-C2, do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 10 do artigo 62.º-B do Estatuto

dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 242.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 1430-C, do PAN, de aditamento de um artigo 243.º-A — Mecenato para a imprensa

regional e local.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do IL

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Voltamos ao guião principal e ao artigo 243.º da proposta de lei.

Pergunto se podemos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 243.º da proposta de lei.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do IL, votos contra do PCP e do

CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do CH.

Votamos, agora, a alínea b) do n.º 1 do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do IL, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.

Srs. Deputados, regressamos ao guião e ao ponto onde estávamos.

Passamos, de seguida, ao artigo 244.º — Prorrogação no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais da

proposta de lei do Orçamento do Estado. Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos contra do

PCP e do PAN e abstenções do BE e do IL.

Passamos à votação da proposta 573-C, apresentada pelo PEV, de emenda ao n.º 1 do artigo 245.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Srs. Deputados, pergunto se podemos juntar numa única votação as votações que se seguem no guião,

todas elas relativas ao artigo 245.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos então votar o n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2, o n.º 3, o n.º

4, as alíneas a) e b) do n.º 5, o corpo do n.º 5, o n.º 6 e o n.º 7 do artigo 245.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 12 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 1161-C2, do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 10 do artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 242.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 1430-C, do PAN, de aditamento de um artigo 243.º-A — Mecenato para a imprensa regional e local. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Voltamos ao guião principal e ao artigo 243.º da proposta de lei. Pergunto se podemos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 243.º da proposta de lei. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do IL, votos contra do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do CH. Votamos, agora, a alínea b) do n.º 1 do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do IL, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH. Srs. Deputados, regressamos ao guião e ao ponto onde estávamos. Passamos, de seguida, ao artigo 244.º — Prorrogação no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais da proposta de lei do Orçamento do Estado. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos contra do PCP e do PAN e abstenções do BE e do IL. Passamos à votação da proposta 573-C, apresentada pelo PEV, de emenda ao n.º 1 do artigo 245.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH. Srs. Deputados, pergunto se podemos juntar numa única votação as votações que se seguem no guião, todas elas relativas ao artigo 245.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo oposição, vamos então votar o n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2, o n.º 3, o n.º 4, as alíneas a) e b) do n.º 5, o corpo do n.º 5, o n.º 6 e o n.º 7 do artigo 245.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL.

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