Debates Parlamentares - Diário 004, p. 16 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP e

do IL e abstenções do BE, do PCP e do CH.

Vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 248.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do BE,

do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP.

Sr.ª Deputada, podemos votar até ao final do artigo?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não, Sr. Presidente. Podemos votar até à alínea a) do n.º 5, inclusive.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar as alíneas a) e b) do n.º 4, o corpo do n.º 4 e a alínea a) do n.º 5

do artigo 248.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-

PP, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, agora podemos votar a alínea b) do n.º 5 e, por nós, depois,

podemos votar conjuntamente todas as alíneas e números até ao fim do artigo.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a alínea b) do n.º 5 do artigo 248.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do BE, do

CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP.

Vamos agora votar o corpo do n.º 5, a alínea a) do n.º 6, as subalíneas i), ii) e iii) da alínea b) do n.º 6, o

corpo da alínea b) do n.º 6, o corpo do n.º 6 e os n.os 7, 8, 9 e 10 do artigo 248.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-

PP, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 703-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa

e Sérgio Marques, de aditamento de um n.º 11 ao artigo 248.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN, do CDS-

PP, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar a proposta 258-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira de aditamento

de um artigo 248.º-A — Criação de tabela mínima de isenção de retenção na fonte para profissionais

independentes da cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor

do PAN e abstenções do PSD e do PCP.

Srs. Deputados, vamos passar ao microguião «Apoio extraordinário a sócios-gerentes».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos adiar a votação desse microguião?

O Sr. Presidente: — Sim, Sr.ª Deputada. Podemos adiar para o fim do dia.

Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 1051-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um

artigo 248.º-A — Regime extraordinário de regularização de dívidas tributárias.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 16 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do BE, do PCP e do CH. Vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 248.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Sr.ª Deputada, podemos votar até ao final do artigo? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não, Sr. Presidente. Podemos votar até à alínea a) do n.º 5, inclusive. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar as alíneas a) e b) do n.º 4, o corpo do n.º 4 e a alínea a) do n.º 5 do artigo 248.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, agora podemos votar a alínea b) do n.º 5 e, por nós, depois, podemos votar conjuntamente todas as alíneas e números até ao fim do artigo. O Sr. Presidente: — Vamos votar a alínea b) do n.º 5 do artigo 248.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Vamos agora votar o corpo do n.º 5, a alínea a) do n.º 6, as subalíneas i), ii) e iii) da alínea b) do n.º 6, o corpo da alínea b) do n.º 6, o corpo do n.º 6 e os n.os 7, 8, 9 e 10 do artigo 248.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Vamos votar a proposta 703-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um n.º 11 ao artigo 248.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN, do CDS-PP, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar a proposta 258-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira de aditamento de um artigo 248.º-A — Criação de tabela mínima de isenção de retenção na fonte para profissionais independentes da cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Srs. Deputados, vamos passar ao microguião «Apoio extraordinário a sócios-gerentes». A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos adiar a votação desse microguião? O Sr. Presidente: — Sim, Sr.ª Deputada. Podemos adiar para o fim do dia. Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 1051-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 248.º-A — Regime extraordinário de regularização de dívidas tributárias.

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