Debates Parlamentares - Diário 004, p. 19 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 249.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 249.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1160-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 249.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN, do CH e do IL, votos contra

do CDS-P e abstenções do BE e do PCP.

Com esta aprovação está prejudicado o n.º 3 do artigo 249.º da proposta de lei.

Podemos votar conjuntamente os restantes números do artigo 249.º?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Podemos votar do n.º 4 ao n.º 10 com exceção do n.º 5, que

pretendemos votar autonomamente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar os n.os 4, 6, 7, 8, 9 e 10 do artigo 249.º da proposta de lei.

Submetidos à votação foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e abstenções

do BE, do PCP, do CH e do IL.

Vamos agora votar o n.º 5 do artigo 249.º da proposta de lei.

Submetido à votação foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP,

do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1027-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda ao n.º 11 do artigo 249.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos contra do PS, votos a favor do PSD,

do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta.

Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.

Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do

Regimento.

Passamos à votação da proposta 1160-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 11 do artigo

249.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e

abstenções do BE, do PCP e do CH.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 19 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 249.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar o n.º 2 do artigo 249.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 1160-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 249.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN, do CH e do IL, votos contra do CDS-P e abstenções do BE e do PCP. Com esta aprovação está prejudicado o n.º 3 do artigo 249.º da proposta de lei. Podemos votar conjuntamente os restantes números do artigo 249.º? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Podemos votar do n.º 4 ao n.º 10 com exceção do n.º 5, que pretendemos votar autonomamente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar os n.os 4, 6, 7, 8, 9 e 10 do artigo 249.º da proposta de lei. Submetidos à votação foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CH e do IL. Vamos agora votar o n.º 5 do artigo 249.º da proposta de lei. Submetido à votação foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 1027-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda ao n.º 11 do artigo 249.º da proposta de lei. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado. Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do Regimento. Passamos à votação da proposta 1160-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 11 do artigo 249.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do PCP e do CH.

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