Debates Parlamentares - Diário 004, p. 21 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. Ainda não é a última.

Vamos, então, dar início às votações do microguião «Regime gestão resíduos».

Começamos por votar a proposta 272-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento

de um artigo 200.º-A — Estratégia nacional para a mineração urbana.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do PSD, do

BE e do PAN e abstenções do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 1018-C, do PSD, de aditamento de um artigo 200.º-A ⎯ Alteração do

regime geral da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, em relação a esta proposta 1018-C, do PSD, queria pedir

a votação desagregada.

O Sr. Presidente: — Pode concretizar a desagregação, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, esta proposta 1018-C, do PSD, altera os n.os 1, 2 e 14 do

artigo 58.º e o artigo 60.º.

Peço que seja desagregada a votação relativa aos n.os 1 e 2, depois a votação do n.º 14 e, por fim, em

separado, a votação do artigo 60.º.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar a proposta 1018-C, do PSD, na parte em que altera

os n.os 1 e 2 do artigo 58.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do CDS-

PP e do IL e abstenções do PCP e do CH.

Votamos a mesma proposta 1018-C, do PSD, na parte em que altera o n.º 14 do artigo 58.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções

do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

Votamos ainda a mesma proposta 1018-C, do PSD, na parte em que altera o artigo 60.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções

do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

Ponho, agora, à votação a proposta 1186-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 249.º-A ⎯

Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

PAN e abstenções do CH e do IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 1284-C, do PS, de aditamento de um artigo 201.º-A ⎯ Alteração

ao regime geral da gestão de resíduos e ao regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, à semelhança do que aconteceu em relação à proposta

do PSD, queria pedir a desagregação e que os n.os 1 e 2 sejam votados separadamente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar a proposta 1284-C, do PS, na parte em que altera o

n.º 1 do artigo 201.º-A.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 21 O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. Ainda não é a última. Vamos, então, dar início às votações do microguião «Regime gestão resíduos». Começamos por votar a proposta 272-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 200.º-A — Estratégia nacional para a mineração urbana. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do PSD, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 1018-C, do PSD, de aditamento de um artigo 200.º-A ⎯ Alteração do regime geral da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, em relação a esta proposta 1018-C, do PSD, queria pedir a votação desagregada. O Sr. Presidente: — Pode concretizar a desagregação, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, esta proposta 1018-C, do PSD, altera os n.os 1, 2 e 14 do artigo 58.º e o artigo 60.º. Peço que seja desagregada a votação relativa aos n.os 1 e 2, depois a votação do n.º 14 e, por fim, em separado, a votação do artigo 60.º. O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar a proposta 1018-C, do PSD, na parte em que altera os n.os 1 e 2 do artigo 58.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do PCP e do CH. Votamos a mesma proposta 1018-C, do PSD, na parte em que altera o n.º 14 do artigo 58.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL. Votamos ainda a mesma proposta 1018-C, do PSD, na parte em que altera o artigo 60.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL. Ponho, agora, à votação a proposta 1186-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 249.º-A ⎯ Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do PAN e abstenções do CH e do IL. Prosseguimos com a votação da proposta 1284-C, do PS, de aditamento de um artigo 201.º-A ⎯ Alteração ao regime geral da gestão de resíduos e ao regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, à semelhança do que aconteceu em relação à proposta do PSD, queria pedir a desagregação e que os n.os 1 e 2 sejam votados separadamente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar a proposta 1284-C, do PS, na parte em que altera o n.º 1 do artigo 201.º-A.

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