Debates Parlamentares - Diário 004, p. 25 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 256.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria só confirmar se na votação da

proposta 1057-C ficou registado que o Bloco votou contra.

O Sr. Presidente: — O Bloco votou contra, sim.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 257.º — Alteração ao regime da contribuição extraordinária sobre os

fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde.

Começamos por votar a proposta 230-C2, do IL…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, podemos votar, em conjunto, as três propostas que

pretendem a eliminação do artigo 257.º?

O Sr. Presidente: — Não havendo oposição, votamos, assim, conjuntamente, as propostas 230-C2, do IL,

1096-C, do CDS-PP, e 1184-C, do CH, todas de eliminação do artigo 257.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-

PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, pergunto se podemos fazer votar, conjuntamente,

o restante articulado do artigo 257.º da proposta de lei.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, da parte do PCP, pedimos apenas que seja votado em separado

o n.º 3 do artigo 3.º.

O Sr. Presidente: — Votamos, assim, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 3.º, as alíneas a), b) e c) e corpo

do artigo 4.º, o n.º 1 do artigo 5.º, os n.os 1 e 2 do artigo 6.º e o artigo 7.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março,

constante do artigo 257.º da proposta de lei, bem como o corpo do artigo 257.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 257.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PAN.

Passamos ao artigo 258.º — Aditamento à contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de

dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço que nos orientemos pelo mesmo princípio da

votação do artigo anterior, ou seja, com a agregação da votação das propostas de alteração, já que ambas são

de eliminação.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar, em conjunto, as propostas 230-C3, do IL, e 1098-C, do

CDS-PP, ambas de eliminação do artigo 258.º da proposta de lei.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 25 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Vamos votar o n.º 2 do artigo 256.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria só confirmar se na votação da proposta 1057-C ficou registado que o Bloco votou contra. O Sr. Presidente: — O Bloco votou contra, sim. Srs. Deputados, passamos ao artigo 257.º — Alteração ao regime da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde. Começamos por votar a proposta 230-C2, do IL… O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, podemos votar, em conjunto, as três propostas que pretendem a eliminação do artigo 257.º? O Sr. Presidente: — Não havendo oposição, votamos, assim, conjuntamente, as propostas 230-C2, do IL, 1096-C, do CDS-PP, e 1184-C, do CH, todas de eliminação do artigo 257.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, pergunto se podemos fazer votar, conjuntamente, o restante articulado do artigo 257.º da proposta de lei. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, da parte do PCP, pedimos apenas que seja votado em separado o n.º 3 do artigo 3.º. O Sr. Presidente: — Votamos, assim, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 3.º, as alíneas a), b) e c) e corpo do artigo 4.º, o n.º 1 do artigo 5.º, os n.os 1 e 2 do artigo 6.º e o artigo 7.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 257.º da proposta de lei, bem como o corpo do artigo 257.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 257.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PAN.Passamos ao artigo 258.º — Aditamento à contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço que nos orientemos pelo mesmo princípio da votação do artigo anterior, ou seja, com a agregação da votação das propostas de alteração, já que ambas são de eliminação. O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar, em conjunto, as propostas 230-C3, do IL, e 1098-C, do CDS-PP, ambas de eliminação do artigo 258.º da proposta de lei.

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