Debates Parlamentares - Diário 004, p. 29 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Vamos votar a proposta 751-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, que adita um artigo 262.º-C — Alteração à Lei Geral Tributária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do BE, do PAN, do CH e do IL.

De seguida, vamos proceder à votação da proposta 888-C3, do IL, de aditamento de um artigo 262.º-C —

Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, que aprova o Código do Imposto do Selo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 246-C2, do IL, de aditamento de um artigo 262.º-D — Regime especial de

reembolso de prejuízos fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 752-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, que adita um artigo 262.º-D — Alteração ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção

Tributária e Aduaneira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do IL e da

Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 753-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, de aditamento de um artigo 262.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de Julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH, do

IL e daDeputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Votamos, agora, em conjunto, as propostas 755-C1, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da

Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um artigo 262.º-F (Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23

de agosto) e 755-C2, apresentada pelos mesmos Deputados, na parte em que adita um artigo 262.º-G (Alteração

ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro).

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 758-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 262.º-H — Apoio financeiro ao relançamento do setor do turismo

da Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e da

Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.

Segue-se a votação da proposta 760-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, que adita um artigo 262.º-I — Alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2013 de 15 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do CH e da Deputada

do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 29 Vamos votar a proposta 751-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, que adita um artigo 262.º-C — Alteração à Lei Geral Tributária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do PCP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do BE, do PAN, do CH e do IL. De seguida, vamos proceder à votação da proposta 888-C3, do IL, de aditamento de um artigo 262.º-C — Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, que aprova o Código do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 246-C2, do IL, de aditamento de um artigo 262.º-D — Regime especial de reembolso de prejuízos fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 752-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, que adita um artigo 262.º-D — Alteração ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 753-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 262.º-E — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de Julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH, do IL e daDeputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Votamos, agora, em conjunto, as propostas 755-C1, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um artigo 262.º-F (Alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto) e 755-C2, apresentada pelos mesmos Deputados, na parte em que adita um artigo 262.º-G (Alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro). Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 758-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 262.º-H — Apoio financeiro ao relançamento do setor do turismo da Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.Segue-se a votação da proposta 760-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, que adita um artigo 262.º-I — Alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2013 de 15 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL.

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