Debates Parlamentares - Diário 004, p. 31 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Terminado este microguião, prosseguimos com a votação da proposta 117-C, da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que altera o

regime de acesso ao direito e aos tribunais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 123-C, do PAN, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

298/2009, de 14 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do CH e abstenções do BE e do IL.

Srs. Deputados, passamos agora ao microguião «Diárias nos cuidados continuados».

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, preciso de 1 minuto, por favor.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

Pausa.

O Sr. André Silva (PAN): — Podemos avançar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado não gastou os 60 segundos que pediu, pelo que ficaram a seu crédito.

Provavelmente, ainda hoje os consumirá.

Vamos, pois, votar a proposta 228-C, do IL, que adita um artigo 219.º-I — Unidades de cuidados continuados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Votamos agora a proposta 395-C, do PAN, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Portaria n.º 17/2020,

de 24 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.

Para terminar este microguião, temos à votação a proposta 1082-C, do CDS-PP, que adita um artigo 183.º-

A — Aumentos das diárias nas unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados e reforço extraordinário em consequência da pandemia de COVID-19.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Prosseguimos com a votação da proposta 454-C, do PAN, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º

11/2017, de 17 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP.

Votamos agora a proposta 472-C, do PEV, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

91/2005, de 29 de maio.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 31 Terminado este microguião, prosseguimos com a votação da proposta 117-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 123-C, do PAN, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE e do IL. Srs. Deputados, passamos agora ao microguião «Diárias nos cuidados continuados». O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, preciso de 1 minuto, por favor. O Sr. Presidente: — Com certeza. Pausa. O Sr. André Silva (PAN): — Podemos avançar, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado não gastou os 60 segundos que pediu, pelo que ficaram a seu crédito. Provavelmente, ainda hoje os consumirá. Vamos, pois, votar a proposta 228-C, do IL, que adita um artigo 219.º-I — Unidades de cuidados continuados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Votamos agora a proposta 395-C, do PAN, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Portaria n.º 17/2020, de 24 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL. Para terminar este microguião, temos à votação a proposta 1082-C, do CDS-PP, que adita um artigo 183.º-A — Aumentos das diárias nas unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e reforço extraordinário em consequência da pandemia de COVID-19. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Prosseguimos com a votação da proposta 454-C, do PAN, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 11/2017, de 17 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Votamos agora a proposta 472-C, do PEV, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2005, de 29 de maio.

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