Debates Parlamentares - Diário 004, p. 32 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 884-C, do PAN, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de

maio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH e votos

a favor do BE, do PAN e do IL.

Segue-se a votação da proposta 944-C, do CDS-PP, que adita um artigo 263.º-A — Identificação e

publicitação de todas as taxas cobradas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou

concessionárias de serviços públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Passamos à votação da proposta 1214-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 35/2014,

de 20 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 1217-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20

de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 1302-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 91/2009, de 9 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.

Vamos votar a proposta 1303-C, do PSD, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de

agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do

CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Segue-se a votação da proposta 1304-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 89/2009, de 9 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP e do PAN e abstenções do CH e do IL.

Votamos a proposta 1309-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004,

de 4 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do BE, do PCP,

do CDS-PP, do PAN e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 32 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 884-C, do PAN, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH e votos a favor do BE, do PAN e do IL. Segue-se a votação da proposta 944-C, do CDS-PP, que adita um artigo 263.º-A — Identificação e publicitação de todas as taxas cobradas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Passamos à votação da proposta 1214-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 1217-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 1302-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 1303-C, do PSD, que adita um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do BE. Segue-se a votação da proposta 1304-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Votamos a proposta 1309-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

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