Debates Parlamentares - Diário 004, p. 37 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Segue-se a votação da proposta 349-C, do PCP, de um artigo 265.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83,

de 25 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do

PCP e abstenções do PSD, do PAN e do CH.

Vamos, agora, votar a proposta 404-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de um

artigo 265.º-A — Aditamento à Lei n.º 107/2015, de 25 de agosto, que consolida a legislação em matéria de

direitos das associações de mulheres.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

PSD e do BE e abstenções do PAN e do IL.

Votamos, agora, a proposta 486-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de um artigo

265.º-A — Aditamento à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência,

saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PCP, do PAN

e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 487-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de um artigo

265.º-A — Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 556-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 265.º-A — Alteração à Lei n.º

75/2017, de 18 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 601-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 265.º-A — Alteração à Lei n.º

12/93, de 22 de abril.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos

contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 625-C, do PAN, de um artigo 265.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de

8 de Agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 627-C, do PAN, de um artigo 265.º-A — Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29

de Julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 642-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de um artigo 265.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de

companhia, criando o sistema de informação de animais de companhia.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 37 Segue-se a votação da proposta 349-C, do PCP, de um artigo 265.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD, do PAN e do CH. Vamos, agora, votar a proposta 404-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de um artigo 265.º-A — Aditamento à Lei n.º 107/2015, de 25 de agosto, que consolida a legislação em matéria de direitos das associações de mulheres. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a favor do PSD e do BE e abstenções do PAN e do IL. Votamos, agora, a proposta 486-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de um artigo 265.º-A — Aditamento à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 487-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de um artigo 265.º-A — Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação da proposta 556-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 265.º-A — Alteração à Lei n.º 75/2017, de 18 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 601-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 265.º-A — Alteração à Lei n.º 12/93, de 22 de abril. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 625-C, do PAN, de um artigo 265.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 627-C, do PAN, de um artigo 265.º-A — Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Votamos, agora, a proposta 642-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de um artigo 265.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o sistema de informação de animais de companhia.

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