Debates Parlamentares - Diário 004, p. 41 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Exatamente.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Peço-lhe que me indique primeiro o artigo e depois a proposta.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Em primeiro lugar, trata-se do artigo 174.º-A, proposta 626-C, do

PAN. Pedimos para alterar o sentido de voto do PSD de «a favor» para «abstenção».

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — O resultado final da votação é alterado?

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Fica registado. Pode continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Em relação à proposta 968-C, do PAN, que altera o artigo 228.º-

A, pedimos para alterar o sentido de voto do PSD para «voto contra».

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — E qual era o sentido de voto anterior?

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Julgo que era «abstenção».

Pedimos também para alterar o sentido de voto em relação à proposta 232-C, da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 232.º-C — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA,

para «voto contra».

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Como tinha o PSD votado anteriormente?

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Julgo que também foi «abstenção».

Por fim, Sr. Presidente, pedimos a alteração do sentido de voto do PSD na votação da proposta 144-C, da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que altera o artigo 229.º-A. Nós abstivemo-nos, mas consta no registo

online como voto «a favor». O nosso voto é, pois, de «abstenção».

É tudo, Sr. Presidente. Obrigada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria também retificar uma votação.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — De hoje?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, de hoje.

Refere-se ao artigo 249.º-B, à proposta 1358-C. O Bloco tinha-se abstido, mas vota a favor. A proposta fica,

assim, aprovada.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Portanto, em relação à proposta 1358-C, do PSD, o Bloco de

Esquerda altera o seu sentido de voto de «abstenção» para voto «a favor» e a proposta passa a estar aprovada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, na votação da proposta 180-C, artigo 190.º-A, o sentido

de voto do CDS era «contra» e passa para «abstenção».

Quanto ao artigo 246.º, proposta 926-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, quero confirmar que o sentido

de voto do CDS é «a favor».

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tinha ficado registado como voto contra, mas passa, então, a voto a

favor. De qualquer forma, a proposta 926-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, mantém-se rejeitada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Eu tinha a ideia que tinha votado a favor, mas avisaram-me que tinha

ficado registado como voto contra.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 41 A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Exatamente. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Peço-lhe que me indique primeiro o artigo e depois a proposta. A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Em primeiro lugar, trata-se do artigo 174.º-A, proposta 626-C, do PAN. Pedimos para alterar o sentido de voto do PSD de «a favor» para «abstenção». O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — O resultado final da votação é alterado? A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Fica registado. Pode continuar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Em relação à proposta 968-C, do PAN, que altera o artigo 228.º-A, pedimos para alterar o sentido de voto do PSD para «voto contra». O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — E qual era o sentido de voto anterior? A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Julgo que era «abstenção». Pedimos também para alterar o sentido de voto em relação à proposta 232-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 232.º-C — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA, para «voto contra». O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Como tinha o PSD votado anteriormente? A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Julgo que também foi «abstenção». Por fim, Sr. Presidente, pedimos a alteração do sentido de voto do PSD na votação da proposta 144-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que altera o artigo 229.º-A. Nós abstivemo-nos, mas consta no registo online como voto «a favor». O nosso voto é, pois, de «abstenção». É tudo, Sr. Presidente. Obrigada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria também retificar uma votação. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — De hoje? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, de hoje. Refere-se ao artigo 249.º-B, à proposta 1358-C. O Bloco tinha-se abstido, mas vota a favor. A proposta fica, assim, aprovada. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Portanto, em relação à proposta 1358-C, do PSD, o Bloco de Esquerda altera o seu sentido de voto de «abstenção» para voto «a favor» e a proposta passa a estar aprovada. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, na votação da proposta 180-C, artigo 190.º-A, o sentido de voto do CDS era «contra» e passa para «abstenção». Quanto ao artigo 246.º, proposta 926-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, quero confirmar que o sentido de voto do CDS é «a favor». O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tinha ficado registado como voto contra, mas passa, então, a voto a favor. De qualquer forma, a proposta 926-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, mantém-se rejeitada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Eu tinha a ideia que tinha votado a favor, mas avisaram-me que tinha ficado registado como voto contra.

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