Debates Parlamentares - Diário 004, p. 43 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

61-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação das portagens na A25; 65-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação das

portagens na A41; 66-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação das portagens na A22; 68-C, de um artigo 196.º-A

— Eliminação das portagens na A29; e 1242-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação das portagens na A4.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor

do BE, do PCP e do CH e a abstenção do PAN.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, três propostas do PEV, as propostas 735-C, 738-C e 741-C.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PEV, 735-C, de um artigo 196.º- D —

Eliminação de portagens na A23; 738-C, de um artigo 196.º-E — Eliminação de portagens na A24; e 741-C, de

um artigo 196.º- F — Eliminação de portagens na A25.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor

do BE, do PCP e do CH e a abstenção do PAN.

Temos agora uma espécie de microguião dentro do microguião, que penso que já foi distribuído por todos.

Vamos votar a proposta 1139-C, apresentada pelo PSD, que está desagregada.

Pergunto se podemos votar toda a proposta.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Deve haver alguém que necessite de desagregar a proposta, daí o

motivo de estar desagregada.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, de facto, nós pedimos a sua desagregação, porque temos

sentidos de voto diferentes quanto ao corpo, às alterações e aos vários números. Portanto, nós estamos em

condições, neste momento, de votar todas as alterações ao artigo, ou seja, de proceder conjuntamente às três

primeiras votações.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Os restantes grupos parlamentares também?

Pausa.

Vamos, então, votar a proposta 1139-C, apresentada pelo PSD, de um artigo 265.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro, na parte em que altera o corpo do n.º 1 e as alíneas a) e b) do

artigo 4.º do referido Decreto-Lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos

contra do PS e do IL e a abstenção do PAN.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, agora podemos votar o corpo do n.º 1 da proposta de alteração.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar o corpo do n.º 1 da proposta 1139-C, do PSD.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do

CH e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Vamos agora votar o n.º 2 da proposta 1139-C, do PSD.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 43 61-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação das portagens na A25; 65-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação das portagens na A41; 66-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação das portagens na A22; 68-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação das portagens na A29; e 1242-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação das portagens na A4. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CH e a abstenção do PAN. Pergunto se podemos votar, conjuntamente, três propostas do PEV, as propostas 735-C, 738-C e 741-C. Pausa. Não havendo oposição, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PEV, 735-C, de um artigo 196.º- D — Eliminação de portagens na A23; 738-C, de um artigo 196.º-E — Eliminação de portagens na A24; e 741-C, de um artigo 196.º- F — Eliminação de portagens na A25. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CH e a abstenção do PAN. Temos agora uma espécie de microguião dentro do microguião, que penso que já foi distribuído por todos. Vamos votar a proposta 1139-C, apresentada pelo PSD, que está desagregada. Pergunto se podemos votar toda a proposta. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Deve haver alguém que necessite de desagregar a proposta, daí o motivo de estar desagregada. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, de facto, nós pedimos a sua desagregação, porque temos sentidos de voto diferentes quanto ao corpo, às alterações e aos vários números. Portanto, nós estamos em condições, neste momento, de votar todas as alterações ao artigo, ou seja, de proceder conjuntamente às três primeiras votações. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Os restantes grupos parlamentares também? Pausa. Vamos, então, votar a proposta 1139-C, apresentada pelo PSD, de um artigo 265.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro, na parte em que altera o corpo do n.º 1 e as alíneas a) e b) do artigo 4.º do referido Decreto-Lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos contra do PS e do IL e a abstenção do PAN. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, agora podemos votar o corpo do n.º 1 da proposta de alteração. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar o corpo do n.º 1 da proposta 1139-C, do PSD. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do CH e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Vamos agora votar o n.º 2 da proposta 1139-C, do PSD.

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