Debates Parlamentares - Diário 004, p. 45 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Passamos, pois, à votação da proposta 834-C, do CDS, de aditamento de um artigo 265.º-C — Alteração à

Lei n.º 10/2017, de 3 de março.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Segue-se a votação da proposta 982-C1, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-C —

Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PAN e do IL e a abstenção do CH.

Vamos proceder, de seguida, à votação da proposta 1106-C, do PSD, de aditamento de um artigo 265.º-C

— Alteração à Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 982-C2, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-D — Norma

revogatória no âmbito da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PAN e do IL e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 323-C3, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-E — Norma

revogatória.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto a favor do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 382-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-F — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio (Regime jurídico das prestações familiares).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do

IL e abstenções do PSD, do PCP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 251-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-H — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho (Aprova o Sistema de Normalização Contabilística).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN.

Vamos proceder à votação da proposta 987-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-I —

Alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Votamos, de seguida, a proposta 392-C1, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-J —

Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CH e do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 45 Passamos, pois, à votação da proposta 834-C, do CDS, de aditamento de um artigo 265.º-C — Alteração à Lei n.º 10/2017, de 3 de março. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Segue-se a votação da proposta 982-C1, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-C — Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PAN e do IL e a abstenção do CH. Vamos proceder, de seguida, à votação da proposta 1106-C, do PSD, de aditamento de um artigo 265.º-C — Alteração à Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE e do PAN.Votamos, agora, a proposta 982-C2, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-D — Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PAN e do IL e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 323-C3, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-E — Norma revogatória. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto a favor do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 382-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-F — Alteração ao Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio (Regime jurídico das prestações familiares). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do CH. Segue-se a votação da proposta 251-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-H — Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho (Aprova o Sistema de Normalização Contabilística). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Vamos proceder à votação da proposta 987-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-I — Alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Votamos, de seguida, a proposta 392-C1, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-J — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

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