Debates Parlamentares - Diário 004, p. 46 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Vamos votar a proposta 392-C2, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-K — Norma

revogatória no âmbito do Código do IMT.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, o voto a favor do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Passamos à votação da proposta 997-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-M —

Alteração ao Anexo da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-

PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH.

Vamos proceder, agora, à votação da proposta 252-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-

N — Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Segue-se a proposta 384-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-N — Alteração à Lei n.º

9/91, de 9 de abril.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, queria pedir a desagregação da votação dos n.os 2 e 3 constantes

deste artigo 265.º-N, por favor.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, começar por votar o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º

9/91, constante do artigo 265.º-N, da proposta 384-C, do Iniciativa Liberal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Votamos, agora, um n.º 3 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 246-C3, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-O —

Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 896-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-P — Norma

revogatória.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Votamos, de seguida, a proposta 945-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-P — Alteração

ao Código dos Contratos Públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do PAN

e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 46 Vamos votar a proposta 392-C2, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-K — Norma revogatória no âmbito do Código do IMT. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, o voto a favor do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. Passamos à votação da proposta 997-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-M — Alteração ao Anexo da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH. Vamos proceder, agora, à votação da proposta 252-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-N — Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Segue-se a proposta 384-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-N — Alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de abril. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, queria pedir a desagregação da votação dos n.os 2 e 3 constantes deste artigo 265.º-N, por favor. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, começar por votar o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 9/91, constante do artigo 265.º-N, da proposta 384-C, do Iniciativa Liberal. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Votamos, agora, um n.º 3 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN. Passamos à votação da proposta 246-C3, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 265.º-O — Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 896-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-P — Norma revogatória. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Votamos, de seguida, a proposta 945-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 265.º-P — Alteração ao Código dos Contratos Públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

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