II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

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O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Penso que agora está tudo corrigido.

Vamos retomar as votações do guião e, no final, faremos as votações que ficaram pendentes.

Vamos votar a proposta 1253-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 265.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 44/2020, de 22 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com o voto contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 1299-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 171.º-A — Apoio

extraordinário ao setor da cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Prosseguimos, com a votação da proposta 1306-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 265.º-A —

Ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH e votos

a favor do BE, do PCP e do IL.

Passamos à votação da proposta 1383-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 265.º - A — Alteração à Lei

n.º 10/2014, de 6 de março, que aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos,

e ao Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e

da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de

resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e votos contra do PSD, do BE, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1386-C, apresentada pelo PCP, de um artigo 265.º A — Estabelece medidas de

compensação para a recuperação dos atrasos processuais — Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de

novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PSD, do PCP,

do CDS e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 854-C, apresentada pelo CDS-PP, de um artigo 265.º-B — Revisão do Estatuto dos

Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.

Prosseguimos, Sr.as e Srs. Deputados, com a votação da proposta 892-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal,

de um artigo 265.º – B — Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor

do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH.

Passamos agora ao microguião «Eliminação de portagens».

Iremos votar, em conjunto, várias propostas do PCP: as propostas 36-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação

das portagens na A28; 37-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação das portagens na A24; 58-C, de um artigo

196.º-A — Eliminação das portagens na A23; 60-C, de um artigo 196.º-A — Eliminação das portagens na A42;