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21 DE NOVEMBRO DE 2020

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Vamos votar a proposta 1199-C2, do PSD, de aditamento de um artigo 2018.º-C — Aditamento dos artigos

8.º-B, 8.º-C e 8.º-D à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, solicito a desagregação, para votação, do artigo 8.º-B, e,

depois, a votação conjunta dos artigos 8.º-C e 8.º- D constantes da referida proposta.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o artigo 8.º-B.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do

CH e abstenções do PCP, do PAN e do IL.

Votamos, agora, em conjunto, os artigos 8.º-C e 8.º-D.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do BE, do

CDS-PP e do CH e abstenções do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1259-C, do PCP, de um artigo 139.º-A — Regime extraordinário de proteção

dos arrendatários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 1403-C, do PAN, de um artigo 139.º-A — Apoio ao pagamento de rendas de

inquilinos não-habitacionais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE e do PAN e abstenções do PCP e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 1420-C, do PCP, de um artigo 139.º-A — Regime excecional de

pagamento das rendas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN e do IL.

Votamos, agora, a proposta 1424-C, do PCP, de um artigo 139.º-A — Rendas de imóveis em centros

comerciais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do CH e a abstenção do PAN.

Concluímos, assim, este microguião e regressamos ao guião principal de votações.

Vamos votar a proposta 1253-C, do PCP, de aditamento de um artigo 265.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 44/2020, de 22 de Julho.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.