Debates Parlamentares - Diário 004, p. 44 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos

contra do PS e do IL e a abstenção do PAN.

Passamos à votação do n.º 3 da proposta 1139-C, do PSD.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do IL, votos a favor do PSD,

do CDS-PP e do CH e a abstenção do PAN.

Por fim, vamos votar o n.º 4 da proposta 1139-C, do PSD.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do

CH e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Prosseguimos, com a votação da proposta 1143-C, do PSD, que também está desagregada. Pergunto se a

podemos votar nos mesmos termos ou se será votada de modo diferente.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, nos mesmos termos.

Podemos começar por votar as três primeiras alterações ao Decreto-Lei.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, proceder à votação da proposta 1143-C, apresentada

pelo PSD, de um artigo 265.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de junho, na parte em que

altera o corpo do n.º 1 e as alíneas a) e b) do artigo 5.º do referido Decreto-Lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos

contra do PS e do IL e a abstenção do PAN.

Votamos agora o corpo do n.º 1 da proposta 1143-C, do PSD.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, por nós, podemos votar, conjuntamente, o corpo do n.º 1 e o

n.º 3.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar o corpo do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 265.º-B,

constante da proposta 1143-C, apresentada pelo PSD.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CDS-PP

e do CH e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Por fim, vamos votar o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do IL, votos a favor do PSD,

do CDS-PP e do CH e a abstenção do PAN.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, pode só confirmar o resultado da votação do corpo do

n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67-A/2010 e do corpo do n.º 1 do artigo 265.º-B, constante da proposta

1143-C, apresentada pelo PSD?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — O corpo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67-A/2010 foi

aprovado, com votos contra do PS e do Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e votos a favor dos restantes.

O corpo do n.º 1 do artigo 265.º-B, constante da proposta 1143-C, foi rejeitado, com votos contra do PS e do

Iniciativa Liberal, abstenções do Bloco, do PCP e do PAN e votos a favor dos restantes.

Penso que podemos retomar o guião principal, na medida em que as votações deste microguião estão

concluídas.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 44 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos contra do PS e do IL e a abstenção do PAN. Passamos à votação do n.º 3 da proposta 1139-C, do PSD. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do IL, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do CH e a abstenção do PAN. Por fim, vamos votar o n.º 4 da proposta 1139-C, do PSD. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do CH e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Prosseguimos, com a votação da proposta 1143-C, do PSD, que também está desagregada. Pergunto se a podemos votar nos mesmos termos ou se será votada de modo diferente. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, nos mesmos termos. Podemos começar por votar as três primeiras alterações ao Decreto-Lei. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, proceder à votação da proposta 1143-C, apresentada pelo PSD, de um artigo 265.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de junho, na parte em que altera o corpo do n.º 1 e as alíneas a) e b) do artigo 5.º do referido Decreto-Lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos contra do PS e do IL e a abstenção do PAN. Votamos agora o corpo do n.º 1 da proposta 1143-C, do PSD. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, por nós, podemos votar, conjuntamente, o corpo do n.º 1 e o n.º 3. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar o corpo do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 265.º-B, constante da proposta 1143-C, apresentada pelo PSD. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do CH e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Por fim, vamos votar o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do IL, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do CH e a abstenção do PAN. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, pode só confirmar o resultado da votação do corpo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67-A/2010 e do corpo do n.º 1 do artigo 265.º-B, constante da proposta 1143-C, apresentada pelo PSD? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — O corpo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67-A/2010 foi aprovado, com votos contra do PS e do Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e votos a favor dos restantes. O corpo do n.º 1 do artigo 265.º-B, constante da proposta 1143-C, foi rejeitado, com votos contra do PS e do Iniciativa Liberal, abstenções do Bloco, do PCP e do PAN e votos a favor dos restantes. Penso que podemos retomar o guião principal, na medida em que as votações deste microguião estão concluídas.

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