Debates Parlamentares - Diário 004, p. 22 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do IL, votos contra do PSD e

abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.

Votamos, ainda, a proposta 1284-C, do PS, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 201.º-A.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do BE e

abstenções do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 1384-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 98.º-A — Norma

revogatória, que é a última proposta do microguião.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PCP e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 1276-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 249.º-A —

Regime de estímulo à atividade económica por conta própria.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN.

Votamos a proposta 1358-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 249.º-B — Regime especial

de pagamento em prestações de IRC ou IVA no ano de 2021.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PAN.

Passamos à votação do artigo 250.º — Adicional em sede de imposto único de circulação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP,

do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 1348-C, do PAN, de aditamento de um artigo 250.º-A — Alteração ao regime da

contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH e votos

a favor do BE, do PAN e do IL.

Segue-se a votação do artigo 251.º — Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e

energéticos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, votos contra do PSD, do

CDS-PP e do IL e abstenções do BE e do PCP.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, posso pedir-lhe que confirme o sentido de voto do

PSD relativamente ao artigo 250.º?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o PSD votou contra o artigo 250.º da proposta de lei.

Vamos agora votar a proposta 616-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 251.º-A — Criação

de fluxo específico de resíduos de cápsulas de café.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a

favor do BE e do PAN e a abstenção do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 22 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do IL, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH. Votamos, ainda, a proposta 1284-C, do PS, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 201.º-A. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 1384-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 98.º-A — Norma revogatória, que é a última proposta do microguião. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 1276-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 249.º-A — Regime de estímulo à atividade económica por conta própria. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Votamos a proposta 1358-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 249.º-B — Regime especial de pagamento em prestações de IRC ou IVA no ano de 2021. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE e do PAN. Passamos à votação do artigo 250.º — Adicional em sede de imposto único de circulação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Votamos, agora, a proposta 1348-C, do PAN, de aditamento de um artigo 250.º-A — Alteração ao regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH e votos a favor do BE, do PAN e do IL. Segue-se a votação do artigo 251.º — Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do BE e do PCP. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, posso pedir-lhe que confirme o sentido de voto do PSD relativamente ao artigo 250.º? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o PSD votou contra o artigo 250.º da proposta de lei. Vamos agora votar a proposta 616-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 251.º-A — Criação de fluxo específico de resíduos de cápsulas de café. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do IL.

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