Debates Parlamentares - Diário 004, p. 20 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Segue-se a votação da proposta 1192-C, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 11 do artigo 249.º da

proposta de lei.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, creio que a votação da proposta 1192-C, do PSD, está

prejudicada.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, o texto é idêntico.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se o texto é ipsis verbis, a votação da proposta está prejudicada, caso

contrário, como sabem, é uma prerrogativa do proponente submeter à votação.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, parece que a diferença é o acento no «a» na expressão a

posteriori. Na proposta 1160-C, do PS, que foi aprovada, está bem.

Risos.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, então, nem que seja pela correção, penso que é

preferível votar.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Vamos pedir a votação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dado que o PSD insiste, e tendo em conta que está identificada uma

diferença, ponho, então, à votação a proposta 1192-C, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 11 do artigo

249.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Sendo assim, a votação do n.º 11 do artigo 249.º da proposta de lei está prejudicada.

Passamos a votar agregadamente os n.os 12 e 13 do artigo 249.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE,

do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 698-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sara Madruga da

Costa, Sérgio Marques e Paulo Neves PSD, de emenda ao n.º 14 do artigo 249.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN e

da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do BE, do PCP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 1160-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 14 do artigo

249.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do IL e abstenções do BE,

do PCP, do CDS-PP e do CH.

Sendo assim, a votação do n.º 14 do artigo 249.º da proposta de lei está prejudicada.

A proposta seguinte, 1155-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 249.º-A ⎯ Aumento da

comparticipação do porte pago para publicações periódicas regionais e locais, consta de um microguião.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço que confirme se essa proposta 1155-C, do

CDS-PP, é a última desse microguião.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 20 Segue-se a votação da proposta 1192-C, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 11 do artigo 249.º da proposta de lei. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, creio que a votação da proposta 1192-C, do PSD, está prejudicada. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, o texto é idêntico. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se o texto é ipsis verbis, a votação da proposta está prejudicada, caso contrário, como sabem, é uma prerrogativa do proponente submeter à votação. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, parece que a diferença é o acento no «a» na expressão a posteriori. Na proposta 1160-C, do PS, que foi aprovada, está bem. Risos. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, então, nem que seja pela correção, penso que é preferível votar. A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Vamos pedir a votação, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dado que o PSD insiste, e tendo em conta que está identificada uma diferença, ponho, então, à votação a proposta 1192-C, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 11 do artigo 249.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Sendo assim, a votação do n.º 11 do artigo 249.º da proposta de lei está prejudicada. Passamos a votar agregadamente os n.os 12 e 13 do artigo 249.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Prosseguimos com a votação da proposta 698-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Paulo Neves PSD, de emenda ao n.º 14 do artigo 249.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do BE, do PCP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 1160-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 14 do artigo 249.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Sendo assim, a votação do n.º 14 do artigo 249.º da proposta de lei está prejudicada. A proposta seguinte, 1155-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 249.º-A ⎯ Aumento da comparticipação do porte pago para publicações periódicas regionais e locais, consta de um microguião. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço que confirme se essa proposta 1155-C, do CDS-PP, é a última desse microguião.

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