II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

4

O Sr. Presidente: — Quase, Sr.ª Deputada. Há pouco, eu ia precisamente sugerir que, dos artigos que temos

pendentes para hoje — e que ia propor a sua votação até ter havido o requerimento de adiamento que acabou

de ser feito —, votássemos os que, constando da pendência para hoje, não foi solicitado o adiamento da sua

votação e que os que o foram sejam relegados para o final das votações, à semelhança das outras propostas

que forem sendo distribuídas.

Portanto, respondendo concretamente à Sr.ª Deputada, iremos votar a proposta 1039-C, de aditamento de

um artigo 154.º-A…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, pode confirmar se o artigo 59.º-A não foi adiado e

que é possível ser votado hoje?

O Sr. Presidente: — A proposta 1086-C, que adita um artigo 59.º-A, consta do microguião T56 e será votada

quando lá chegarmos.

Quanto às votações que temos pendentes para hoje, a primeira, pela qual começaremos, uma vez que

quanto às anteriores foi solicitado o adiamento, é a proposta 1039-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de

um artigo 154.º-A — Rotulagem ambiental do azeite.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e do

PAN e abstenções do PCP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 370-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 164.º-A — Rede

de centros temporários de acolhimento de emergência específicos para pessoas LGBTI.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE e do PAN e abstenções do PCP e do IL.

Passamos à votação da proposta 351-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 179.º-A —

Investimentos nos cuidados de saúde primários.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do IL.

Votamos, agora, a proposta 502-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 184.º-A — Incentivos

ao uso de modelos de simulação médica na formação de saúde humana e veterinária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do CH e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Passamos à votação da proposta 180-C, do PAN, de aditamento de um artigo 190.º-A — Reforço dos técnicos

especializados em saúde ambiental.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do

CDS-PP e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar, agora, a proposta 344-C, do PCP, de aditamento de um artigo 191.º-A — Reforço da formação

médica especializada.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 873-C, do PAN, de aditamento de um artigo 199.º-A — Criação de um fundo

de apoio à indústria para o desenvolvimento de alimentos à base de proteína vegetal.