Debates Parlamentares - Diário 001, p. 2 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, antes de mais, dou as boas tardes a todos,

cumprimentando igualmente os Srs. Membros do Governo.

Vamos começar esta reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, onde daremos início à votação, na

especialidade, do Orçamento do Estado para 2022.

Eram 15 horas e 19 minutos.

Em termos de logística da Sala, imaginando que o processo da votação é complexo para todos, uma vez que

temos muitas normas para votar, e admitindo que cada um dos Srs. Deputados necessite de ser assessorado

convenientemente nesse processo, se todos concordassem, proporia que, por regra, os assessores não se

sentassem à frente dos Srs. Deputados, mas na fila imediatamente anterior aos mesmos. Portanto, quem tiver

Deputados na primeira fila poderá sentar os assessores na segunda fila e quem tiver Deputados na segunda fila

poderá sentar os assessores a partir da terceira fila.

Pergunto se alguém tem alguma objeção a esta metodologia, que serve apenas para tentar facilitar o modo

da votação.

Pausa.

Depreendo do silêncio que todos concordam, pelo que procederemos deste modo.

Vamos, então, dar início à votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª — Aprova o Orçamento

do Estado para 2022.

Começamos pelo artigo 2.º — Valor reforçado.

Vamos votar o n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do BE e abstenções do

CH, do IL, do PCP e do PAN.

Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do BE e

abstenções do CH, do IL e do PCP.

Passamos à votação do n.º 3 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL,

do PCP e do BE.

Segue-se a proposta 638-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 2.º da proposta de lei.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não deveríamos votar, em primeiro lugar, a proposta do PSD também

de aditamento de um n.º 4 ao artigo 2.º?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, a proposta do PSD deu entrada depois da proposta do

Iniciativa Liberal.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem, nesse caso, vamos proceder agora à votação da proposta

do Iniciativa Liberal, correto?

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 2 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, antes de mais, dou as boas tardes a todos, cumprimentando igualmente os Srs. Membros do Governo. Vamos começar esta reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, onde daremos início à votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022. Eram 15 horas e 19 minutos.Em termos de logística da Sala, imaginando que o processo da votação é complexo para todos, uma vez que temos muitas normas para votar, e admitindo que cada um dos Srs. Deputados necessite de ser assessorado convenientemente nesse processo, se todos concordassem, proporia que, por regra, os assessores não se sentassem à frente dos Srs. Deputados, mas na fila imediatamente anterior aos mesmos. Portanto, quem tiver Deputados na primeira fila poderá sentar os assessores na segunda fila e quem tiver Deputados na segunda fila poderá sentar os assessores a partir da terceira fila. Pergunto se alguém tem alguma objeção a esta metodologia, que serve apenas para tentar facilitar o modo da votação. Pausa.Depreendo do silêncio que todos concordam, pelo que procederemos deste modo. Vamos, então, dar início à votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª — Aprova o Orçamento do Estado para 2022. Começamos pelo artigo 2.º — Valor reforçado. Vamos votar o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do BE e abstenções do CH, do IL, do PCP e do PAN.Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do BE e abstenções do CH, do IL e do PCP.Passamos à votação do n.º 3 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE.Segue-se a proposta 638-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 2.º da proposta de lei. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não deveríamos votar, em primeiro lugar, a proposta do PSD também de aditamento de um n.º 4 ao artigo 2.º? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, a proposta do PSD deu entrada depois da proposta do Iniciativa Liberal. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem, nesse caso, vamos proceder agora à votação da proposta do Iniciativa Liberal, correto?

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