Debates Parlamentares - Diário 001, p. 4 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Começamos por votar a proposta 527-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do BE e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do PAN.

Vamos votar agora a proposta 527-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Votamos, de seguida, a alínea b) do n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do

CH, do IL, do PCP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 527-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Prosseguimos com a votação da alínea c) do n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do

CH, do IL, do PCP e do PAN.

Pergunto se podemos fazer as restantes votações relativas a este artigo em conjunto.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, da parte do PSD, podemos votar tudo em conjunto, à

exceção da alínea a) do n.º 3 e do n.º 11, que votaremos de forma diferente.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, da nossa parte, podemos agregar tudo, à exceção do n.º 2.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, proceder à votação conjunta do corpo do n.º 1, da

alínea b) e do corpo do n.º 3, das alíneas a) a f) e do corpo do n.º 4, do n.º 5, das alíneas a) a d) e do corpo do

n.º 6, das alíneas a) a e) e do corpo do n.º 7 e dos n.os 8 a 10 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções

do PSD, do CH, do IL e do PCP.

Votamos, de seguida, o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do IL e do BE e abstenções

do PSD, do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 4 Começamos por votar a proposta 527-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do IL e do PCP.Segue-se a votação da alínea a) do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN.Vamos votar agora a proposta 527-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do IL e do PCP.Votamos, de seguida, a alínea b) do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN.Passamos à votação da proposta 527-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do IL e do PCP.Prosseguimos com a votação da alínea c) do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN.Pergunto se podemos fazer as restantes votações relativas a este artigo em conjunto. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, da parte do PSD, podemos votar tudo em conjunto, à exceção da alínea a) do n.º 3 e do n.º 11, que votaremos de forma diferente. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, da nossa parte, podemos agregar tudo, à exceção do n.º 2. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, proceder à votação conjunta do corpo do n.º 1, da alínea b) e do corpo do n.º 3, das alíneas a) a f) e do corpo do n.º 4, do n.º 5, das alíneas a) a d) e do corpo do n.º 6, das alíneas a) a e) e do corpo do n.º 7 e dos n.os 8 a 10 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PCP.Votamos, de seguida, o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP e do PAN.Segue-se a votação da alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo.

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