24 DE MAIO DE 2022

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL,

do PCP e do BE.

Vamos passar à proposta 1395-C, do PAN…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, julgo que essa proposta consta do microguião 17, que será

votado amanhã.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, essa proposta consta do microguião.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Sendo assim, passamos à votação do artigo 10.º — Retenção de montantes nas dotações, transferências e

reforço orçamental.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do

PSD, do CH, do IL e do PCP.

Segue-se o artigo 11.º — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas

reclassificadas.

Srs. Deputados, podemos votar os dois primeiros números?

Pausa.

Como não há objeção, vamos votá-los conjuntamente.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD,

do PCP, do BE, do IL.

Passamos à votação da proposta 695-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 11.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do

PAN e a abstenção do PCP.

Passamos ao artigo 12.º — Transferências para fundações.

Podemos votar em conjunto os números 1 e 2?

Pausa.

Vamos então votar os n.os 1 e 2 do artigo 12.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 316-C, apresentada pelo Chega, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 12.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, do IL,

do BE e do PAN.

Prosseguimos, com a votação da proposta 316-C, apresentada pelo Chega, na parte em que adita um n.º 4

ao artigo 12.º